Vereadora Sofia Andrade apresenta projeto para proteger instrumentos de músicos durante fiscalizações ambientais

A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou na Câmara Municipal de Porto Velho um Projeto de Lei Complementar que busca proteger instrumentos musicais e equipamentos de som pertencentes a músicos profissionais e amadores durante ações de fiscalização ambiental em estabelecimentos comerciais.

A proposta altera a Lei Complementar nº 138/2001, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, para impedir que instrumentos de trabalho dos músicos sejam apreendidos em casos de infrações relacionadas à emissão de ruídos em bares, restaurantes, casas de eventos e outros estabelecimentos.  

Pelo texto apresentado, a penalidade de apreensão continuará podendo ser aplicada, mas ficará restrita ao estabelecimento responsável pela infração, não alcançando instrumentos e equipamentos de propriedade dos artistas que estejam prestando serviço no local.  

Na justificativa do projeto, Sofia Andrade argumenta que muitos músicos acabam sendo penalizados injustamente por situações sobre as quais não possuem controle, como questões relacionadas às licenças ambientais, estrutura acústica do local ou gestão do estabelecimento.  

Segundo a parlamentar, os instrumentos musicais representam a principal ferramenta de trabalho desses profissionais e, em muitos casos, são essenciais para o sustento de suas famílias. A apreensão desses equipamentos pode gerar prejuízos financeiros significativos e até mesmo impedir a continuidade das atividades profissionais dos artistas.  

A proposta também busca direcionar a responsabilidade das sanções administrativas ao verdadeiro responsável pela infração ambiental: o estabelecimento contratante ou o responsável pelo local. Dessa forma, a fiscalização continuaria ocorrendo normalmente, mas de maneira mais justa e proporcional.  

Para Sofia Andrade, a medida representa um avanço na valorização da classe artística e na proteção do direito ao trabalho dos músicos de Porto Velho. A vereadora defende que a mudança contribuirá para uma fiscalização mais equilibrada, sem comprometer a atuação dos órgãos ambientais e sem penalizar trabalhadores que apenas prestam seus serviços.  

O projeto agora segue para análise e tramitação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser apreciado em plenário pelos vereadores.

Fonte: Assessoria