RISCO DE APAGÃO – MPF aciona justiça para evitar colapso no fornecimento de energia em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar evitar um possível colapso no fornecimento de energia elétrica que atende cerca de 9,3 mil moradores de comunidades isoladas no estado.

Segundo os órgãos, há risco de interrupção no serviço operado pela Brasil BioFuels (BBF), responsável por termelétricas que abastecem regiões ribeirinhas, quilombolas e áreas rurais. A empresa enfrenta crise financeira, com dívidas superiores a R$ 775 milhões e em processo de recuperação judicial, o que já estaria refletindo em atrasos operacionais e falhas no fornecimento.

De acordo com a ação, comunidades de localidades como Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de Pedras Negras, Surpresa, Urucumacuã e Presidente Médici, já sofrem impactos diretos, incluindo suspensão de aulas e interrupção de atendimentos em unidades de saúde.

O Ministério Público também afirma que União e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tinham conhecimento da situação desde 2024, mas não teriam adotado medidas suficientes para evitar a deterioração do serviço. Por isso, foi solicitado que a Justiça determine ações urgentes para garantir a continuidade do fornecimento, incluindo possível transferência temporária da operação para a Energisa Rondônia.

Além disso, o pedido inclui a avaliação de alternativas estruturais, como a integração das comunidades ao Sistema Interligado Nacional ou a implantação de novas fontes de energia.

O MPF e o MP-RO também pedem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, que deverá ser destinado a projetos nas próprias comunidades afetadas. Enquanto isso, a Aneel afirma que acompanha o caso e que já adotou medidas de fiscalização para evitar interrupções no serviço.

Fonte: Humor Rondoniense