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Política

Salário pago em Porto Velho deve ficar em Porto Velho”: Sofia Andrade apresenta projeto que exige residência de servidores na capital

Sofia Andrade afirmou que está aberta a emendas e contribuições dos colegas parlamentares

A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que torna obrigatória a residência dos servidores públicos municipais em Porto Velho. A proposta altera a Lei Complementar nº 385/2010, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do Município, incluindo de forma expressa o dever de moradia na capital rondoniense.

Pelo texto, passa a ser dever do servidor “residir no Município de Porto Velho”, com previsão de exceções específicas: quando houver designação formal para representação fora do município; nos casos de licença ou afastamento legal que dispensem a permanência; e em situações excepcionais, mediante autorização expressa e motivada da autoridade competente por interesse público comprovado.

O projeto também classifica como infração funcional o descumprimento da regra sem amparo legal. Servidores que atualmente residem fora da cidade terão prazo de 180 dias, após eventual publicação da lei, para regularizar a situação.

Crítica ao home office

Ao defender a proposta na tribuna, Sofia Andrade afirmou que a medida busca corrigir o que considera uma distorção administrativa intensificada após a pandemia. “Pessoas que trabalham no município recebem do pagador de imposto de Porto Velho e moram fora de Porto Velho. Não pagam aluguel aqui, não compram casa aqui, o filho não estuda aqui, não gastam combustível aqui, não comem no cachorro-quente da esquina, não compram no comércio”, declarou.

A vereadora também criticou a manutenção do home office em casos que, segundo ela, não teriam justificativa plausível. “É uma satisfação que a Câmara dá para o cidadão portovelhense que tanto sofre pagando impostos muitas vezes para sustentar pessoas que estão fora de Porto Velho e do estado de Rondônia”, afirmou, ao pedir que a matéria seja colocada em votação.

Fundamentação jurídica

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que a ausência de um dispositivo específico sobre residência funcional tem permitido que servidores mantenham domicílio em outros estados enquanto exercem suas atribuições remotamente, o que, segundo ela, enfraquece o vínculo com a realidade socioeconômica local e impede que a massa salarial paga pelo município circule na economia da capital.

A proposta cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e sustenta que a integração do servidor à comunidade favorece a prestação de serviços com maior qualidade e prontidão.

Como precedente, o texto menciona decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 90, que reconheceu a constitucionalidade da exigência de residência do servidor no município onde exerce suas funções, desde que não haja restrição desproporcional ao direito de locomoção.

Debate deve avançar

Sofia Andrade afirmou que está aberta a emendas e contribuições dos colegas parlamentares. “Se algum colega tiver algo a contribuir no nosso projeto de lei, ficarei muito feliz em receber as emendas”, disse.

Fonte: Assessoria

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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