PENDURICALHOS – STF cobra explicações do TJRO sobre pagamentos a magistrados acima do teto constitucional

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) está entre os sete tribunais estaduais intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar esclarecimentos sobre pagamentos realizados a magistrados que podem ultrapassar os limites definidos para verbas indenizatórias.

A determinação foi tomada após notícias de que alguns tribunais estariam realizando pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo para os chamados “penduricalhos”, benefícios e indenizações pagos além do salário-base dos magistrados.

Os presidentes dos tribunais têm prazo de 48 horas para encaminhar ao STF informações detalhadas das folhas de pagamento entre abril e julho deste ano, incluindo valores recebidos por magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, com a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias.

Segundo o Supremo, caso seja identificado descumprimento das regras estabelecidas pela Corte, os responsáveis poderão sofrer medidas como afastamento do cargo e responsabilizações nas áreas penal, civil e disciplinar.

A decisão também envolve os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

O caso reacende o debate nacional sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário e sobre os limites dos pagamentos feitos com recursos públicos, especialmente diante do teto constitucional da remuneração dos servidores.

Fonte: Humor Rondoniense