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PENDURICALHOS – STF cobra explicações do TJRO sobre pagamentos a magistrados acima do teto constitucional
Supremo busca verificar se pagamentos realizados respeitam o teto constitucional e suas decisões
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) está entre os sete tribunais estaduais intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar esclarecimentos sobre pagamentos realizados a magistrados que podem ultrapassar os limites definidos para verbas indenizatórias.
A determinação foi tomada após notícias de que alguns tribunais estariam realizando pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo para os chamados “penduricalhos”, benefícios e indenizações pagos além do salário-base dos magistrados.
Os presidentes dos tribunais têm prazo de 48 horas para encaminhar ao STF informações detalhadas das folhas de pagamento entre abril e julho deste ano, incluindo valores recebidos por magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, com a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Segundo o Supremo, caso seja identificado descumprimento das regras estabelecidas pela Corte, os responsáveis poderão sofrer medidas como afastamento do cargo e responsabilizações nas áreas penal, civil e disciplinar.
A decisão também envolve os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
O caso reacende o debate nacional sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário e sobre os limites dos pagamentos feitos com recursos públicos, especialmente diante do teto constitucional da remuneração dos servidores.
Fonte: Humor Rondoniense