Justiça condena Facebook a pagar R$ 14 mil por falha em segurança de conta hackeada no Instagram

A Justiça do Distrito Federal condenou a Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. a pagar R$ 14 mil em indenizações a uma usuária que teve sua conta do Instagram invadida por hackers e utilizada para aplicar golpes de investimento em criptomoedas.

Segundo a ação, a invasão ocorreu em janeiro de 2025 e deixou a vítima sem acesso ao perfil por meses, mesmo após tentativas de recuperação e intervenção judicial. Durante esse período, a conta permaneceu sob controle dos criminosos, causando prejuízos à imagem da autora.

Apesar do registro de boletim de ocorrência e da solicitação de suporte pelos canais oficiais, a usuária não obteve retorno eficaz. Em sua defesa, a empresa alegou que a invasão poderia ter ocorrido por falha da própria cliente e que fornece mecanismos de proteção adequados.

A magistrada, no entanto, rejeitou os argumentos e destacou duas falhas graves na prestação do serviço: a vulnerabilidade que permitiu o ataque e a ineficácia dos meios oferecidos para recuperar a conta.

Na decisão, foi determinada a devolução imediata do perfil, sob pena de multa diária de R$ 2 mil (limitada a R$ 20 mil). Além disso, a empresa foi condenada a pagar:

• R$ 10 mil de multa por descumprimento de decisão judicial;
• R$ 4 mil por danos morais, considerando o abalo à imagem da vítima e o desgaste emocional causado.

A sentença reforça que a responsabilidade pela segurança cibernética e pela proteção dos usuários é integralmente da plataforma.