Política
CONFLITO – Governo recua e suspende concessão das hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós
Revogação atende pressão de indígenas e interrompe plano que incluía trechos entre Porto Velho e Itacoatiara
O governo federal revogou o Decreto n° 12.600, que tratava da concessão das hidrovias do Rio Madeira, Rio Tocantins e Rio Tapajós à iniciativa privada. A medida foi formalizada pelo Decreto n° 12.856, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), e atende à pressão de comunidades indígenas, especialmente da região do Baixo Tapajós, no Pará, que se opunham ao projeto.
O decreto revogado previa a privatização de trechos importantes:
- Rio Madeira: de Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM), com 1.075 km.
- Rio Tocantins: de Belém (PA) a Peixe (TO), com 1.731 km.
- Rio Tapajós: de Itaituba (PA) a Santarém (PA), com 250 km.
A revogação ocorre após protestos de indígenas, que ocuparam o escritório da Cargill em Santarém e realizaram acampamentos em Brasília e São Paulo. A decisão sinaliza uma reavaliação do projeto, considerando as preocupações socioambientais e os direitos das comunidades locais.
Fonte: Humor Rondoniense
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O Decreto foi publicado nesta sexta-feira (12)
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