Conciliação encerra greve da educação em Rondônia após acordo histórico no TJRO

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) homologou, nesta terça-feira (26), o acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) que pôs fim à greve na rede pública de ensino. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz convocado Adolfo Theodoro Naujorks e contou com a participação do Ministério Público, representado pelo procurador de Justiça Ivo Scherer.

Durante a sessão, Governo e sindicato apresentaram propostas e, após ajustes finais, chegaram a um consenso. O governador Marcos Rocha autorizou avanços em alguns pontos reivindicados, o que permitiu a assinatura do acordo.

Principais pontos do acordo

• Auxílio alimentação de R$ 500 e auxílio transporte de R$ 200 para servidores que recebem até quatro salários mínimos;
• Envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até o fim de setembro de 2025;
• Continuidade das negociações sobre progressão funcional e titulação de especialistas, mestres e doutores;
• Compromisso do Sintero de retorno imediato às aulas nesta quarta-feira (27);
• Garantia de que não haverá desconto salarial pelos dias parados;
• Reposição das aulas conforme plano a ser definido com a Seduc-RO;
• Compromisso do sindicato de não realizar novas greves sobre as mesmas pautas em 2025 e 2026.

Um marco para Rondônia

Ao final da audiência, o juiz Adolfo Naujorks destacou a importância da conciliação como instrumento de pacificação social. Representantes do Sintero e do Governo classificaram o resultado como um marco histórico para a educação de Rondônia.

O acordo foi assinado pela presidente do Sintero, Dioneida Castoldi, pelos procuradores do Estado Leandro Castro Souza e Thiago Alencar Alves Pereira, além de advogados e assessores sindicais.