O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (26), todos os processos judiciais relacionados a indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos.

A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli, valerá até o julgamento sobre qual legislação deve ser aplicada nesses casos: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

A medida foi adotada em resposta ao aumento das disputas judiciais no setor aéreo e visa evitar decisões conflitantes nos tribunais.

O STF reconheceu o impacto jurídico e social da questão e pretende definir, em breve, qual das legislações terá prevalência.

Fonte: Humor Rondoniense

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta quinta-feira (6/11), o governo de Donald Trump a voltar a emitir passaportes com base apenas no sexo biológico, suspendendo a regra criada por Joe Biden que permitia o marcador “X” para pessoas trans e não binárias. A decisão é liminar e vale enquanto o caso é analisado por instâncias inferiores.

A procuradora-geral Pam Bondi celebrou a medida, afirmando que ela “restaura critérios objetivos” e que “existem dois sexos”.

Grupos de direitos civis reagiram com críticas. A ACLU classificou a decisão como um retrocesso que expõe pessoas trans a maior risco de violência e discriminação.

A juíza Ketanji Brown Jackson foi uma das vozes dissidentes e apontou “negligência” ao ignorar os danos à população LGBTQIA+.

A decisão se soma a outras ações recentes do governo Trump que restringem direitos da comunidade LGBTQIA+, incluindo a proibição de pessoas trans nas Forças Armadas.

Fonte: Humor Rondoniense

A partir do dia 2 de setembro, quem solicitar visto americano de não imigração, como o de turismo (B-1/B-2), terá que passar por entrevista presencial em maior número de casos.

Até agora, crianças menores de 14 anos e idosos acima de 79 costumavam ser dispensados dessa etapa. Mas, com a mudança, todos os solicitantes dessas faixas etárias também terão que comparecer ao consulado.

A regra vale para cidadãos de todos os países que precisam de visto para entrar nos EUA, incluindo os brasileiros. A decisão foi anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA e confirmada pela Embaixada americana no Brasil.

Quem ainda pode ser dispensado da entrevista

Apesar da medida, algumas categorias seguem com possibilidade de isenção:

• Solicitantes de vistos diplomáticos ou oficiais;
• Candidatos a vistos A-1, A-2, C-3 (exceto empregados domésticos), G-1 a G-4, NATO-1 a NATO-6 ou TECRO E-1 — em geral, ligados a organismos internacionais e militares;
• Pessoas que vão renovar o visto B-1/B-2 (turismo/negócios), desde que ele esteja válido ou tenha expirado há menos de 12 meses e que o solicitante tinha pelo menos 18 anos quando o documento anterior foi emitido.

Para essa última categoria, ainda é necessário:

• Aplicar no país de nacionalidade ou residência;
• Nunca ter tido visto recusado (a não ser que a recusa tenha sido revertida ou dispensada);
• Não apresentar inelegibilidade aparente ou potencial.

⚠️ Mesmo em casos de exceção, o consulado pode solicitar entrevista, se julgar necessário.

Visto ficou mais caro

Outra novidade é que o visto americano também aumentou de preço.
Em julho, foi criada uma taxa adicional de US$ 250 (cerca de R$ 1.390), chamada Visa Integrity Fee, como parte do pacote “One Big Beautiful Bill”, sancionado pelo presidente Donald Trump.

Com isso, o valor total passou de US$ 185 (R$ 1.028) para US$ 435 (R$ 2.419).
Em alguns casos, o montante pode ser reembolsado.