ALERTA NO CAMPO – Governo retira R$ 11,8 milhões do Fundo Sanitário Animal

A transferência de R$ 11,79 milhões do Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (Fesa) para o Fundo Estadual de Saúde passou a gerar preocupação entre representantes do setor produtivo de Rondônia. A movimentação ocorreu em novembro de 2025, por meio do Decreto nº 30.954, e os valores não foram devolvidos até o momento.

O Fesa é formado por recursos destinados ao fortalecimento da defesa sanitária animal, incluindo ações de fiscalização, investimentos em equipamentos, tecnologia, prevenção e resposta a possíveis emergências envolvendo o rebanho estadual.

Após a transferência, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) solicitou ao Governo do Estado a restituição integral dos valores. O presidente da agência e do Conselho Deliberativo do Fesa, Júlio Cesar Rocha Peres, argumentou que a retirada poderia comprometer a capacidade operacional das ações sanitárias.

A preocupação do setor está relacionada principalmente à manutenção do status sanitário conquistado por Rondônia, reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação. O resultado foi construído ao longo de anos com investimentos públicos e participação dos produtores rurais.

O Conselho Deliberativo do Fesa também manifestou posição contrária à retirada dos recursos e aprovou a prestação de contas de 2025 com ressalvas em razão da operação. O colegiado reúne representantes da Idaron, Seagri, Faperon, Fiero e Emater.

Em resposta ao pedido de devolução, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) informou que os recursos já foram incorporados à execução financeira da Saúde e utilizados em ações e serviços públicos. Segundo a pasta, o Fesa arrecadou R$ 45,9 milhões em 2025 e manteve recursos suficientes para suas atividades naquele período.

A Sefin afirmou ainda que, devido à movimentação conjunta das receitas, não é possível identificar individualmente se o saldo restante corresponde aos valores transferidos do Fundo Sanitário Animal. A análise também não detalhou quais despesas específicas foram custeadas com os R$ 11,79 milhões.

A retirada dos recursos mantém o debate entre o Governo e representantes do setor produtivo sobre o equilíbrio entre o atendimento às demandas da saúde pública e a preservação dos investimentos destinados à proteção sanitária do rebanho de Rondônia.

Fonte: Humor Rondoniense