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STF suspende processos sobre atrasos e cancelamentos de voos até decisão sobre legislação

A medida foi adotada em resposta ao aumento das disputas judiciais no setor aéreo e visa evitar decisões conflitantes nos tribunais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (26), todos os processos judiciais relacionados a indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos.

A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli, valerá até o julgamento sobre qual legislação deve ser aplicada nesses casos: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

A medida foi adotada em resposta ao aumento das disputas judiciais no setor aéreo e visa evitar decisões conflitantes nos tribunais.

O STF reconheceu o impacto jurídico e social da questão e pretende definir, em breve, qual das legislações terá prevalência.

Fonte: Humor Rondoniense

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Polícia Civil realiza operação contra grupo que invadia e vendia área protegida em Porto Velho

A operação contou com apoio da Core, da Gerência de Aviação do Estado (Gave/Sesdec), do Batalhão de Policiamento Ambiental e do Ministério Público de Rondônia

Um grupo investigado por invadir, lotear e vender áreas dentro da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Madeira B (FERS Rio Madeira B), em Porto Velho, foi alvo de 15 medidas cautelares cumpridas nesta quarta-feira (22) durante a Operação “Escudo de Cinzas V – Rio Madeira B”, conduzida pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2) da Polícia Civil de Rondônia.

As investigações apontaram que os envolvidos atuavam de forma estruturada, com divisão de funções e coordenação para demarcar lotes, suprimir vegetação nativa, abrir trilhas, extrair madeira ilegalmente e construir moradias dentro da unidade de conservação, que possui cerca de 51 mil hectares.

Para dar aparência de legalidade às atividades, o grupo utilizava associação rural, central de movimentos e cooperativa habitacional, além de captar recursos com base nessas estruturas. A apuração teve início em novembro de 2023, após abordagem de agentes da Sedam e policiais ambientais, com novas incursões em 2025 permitindo identificar a liderança, o núcleo operacional e a divisão funcional entre os investigados.

As medidas cautelares incluem buscas domiciliares, proibição de contato entre investigados e testemunhas e restrição de acesso a unidades de conservação em todo o estado.

A operação contou com apoio da Core, da Gerência de Aviação do Estado (Gave/Sesdec), do Batalhão de Policiamento Ambiental e do Ministério Público de Rondônia, por meio do Gaeco e do Gaema, reforçando a articulação entre órgãos de segurança e controle ambiental no combate a crimes contra áreas protegidas.

Fonte: Humor Rondoniense

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PROTEÇÃO – Oficina Mulher Segura ensina defesa pessoal e uso de spray

Iniciativa une teoria e prática para orientar mulheres em situações de risco

Você saberia como reagir se estivesse em uma situação de perigo hoje? Mais importante: saberia usar um item de defesa pessoal sem que ele acabasse se voltando contra você?

Pensando em transformar o medo em prevenção e autonomia, a Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), realiza no dia 25 de abril a oficina “Mulher Segura: Defesa Pessoal na Prática”.

O objetivo é direto: ensinar o uso responsável do spray de pimenta e oferecer noções reais de proteção para o dia a dia.

O encontro acontece na Escola Vinícius Danin (Avenida Amazonas, ao lado da Vila Olímpica), com duas opções de horários: das 15h às 18h ou das 18h10 às 21h10.

A ideia é que a mulher saia a oficina com técnica, explica Anne

A oficina foi planejada para ser dinâmica e dividida em dois momentos. No primeiro, serão abordados temas como legislação, postura de segurança e noções de defesa pessoal. No segundo, ocorre a parte prática, com simulações guiadas por instrutores. Nessa etapa, as participantes aprendem a manusear o spray, se posicionar fisicamente e ganhar tempo para pedir ajuda ou escapar de uma agressão.

“A ideia é que a mulher saia daqui com técnica. Não basta ter o spray na bolsa, é preciso saber como usá-lo para ganhar tempo e se proteger sem se ferir”, explica Anne Cleyanne Alves, coordenadora da CPPM.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça o compromisso com a proteção e autonomia das mulheres. “Estamos investindo em ações que fortalecem a segurança e a confiança das mulheres no dia a dia. Informação e preparo são ferramentas essenciais para salvar vidas e garantir mais tranquilidade para a nossa população”.

A ação conta com o apoio da Polícia Militar de Rondônia. Instrutores do Batalhão de Choque estarão à frente da capacitação, trazendo a experiência de quem atua diariamente na segurança pública.

A oficina é aberta para mulheres a partir de 18 anos. Se você tem 16 ou 17 anos, também pode participar, basta levar uma autorização assinada pelos pais ou responsáveis.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link oficial ou QRCODE disponível abaixo:

Link da inscrição: https://forms.gle/7NaUN8KzoeUQoyZ96

Para a coordenação, a iniciativa vai além da oferta de um equipamento, promovendo conhecimento e segurança. “Quando a mulher entende como se posicionar, ela ganha confiança. Queremos que cada participante saia daqui sentindo que tem mais controle sobre sua própria segurança”, finaliza Anne.

Fonte: PMPV

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MOBILIDADE – Nova linha de ônibus chega à BR-319 e muda rotina de moradores da zona rural

Linha São João atende comunidades até o km 23 e liga ao Centro

Aos 75 anos, a aposentada Josefa Félix já perdeu as contas de quantas vezes precisou improvisar para chegar até a cidade. Moradora do km 13 da BR-319, ela viu de perto a dificuldade de quem depende de transporte para resolver coisas simples do dia a dia. Agora, com a nova linha em funcionamento, a realidade começou a mudar.

Josefa Félix ressalta que com a nova linha em funcionamento, a realidade começou a mudar

“Olha, é uma maravilha viu. Isso já era pra ter vindo muito antes, a gente já vinha pedindo desde o ano passado, retrasado… mas graças a Deus que chegou. Já pensou pagar só três reais pra chegar aqui no km 13? É bom demais, demais mesmo”, conta Josefa.

A nova linha de transporte coletivo, implantada pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), atende comunidades ao longo da BR-319 até o km 23. Batizada de linha São João, ela nasce justamente da necessidade apontada por moradores da região, que há anos enfrentavam dificuldades para se deslocar até o Centro de Porto Velho.

O serviço funciona todos os dias da semana, com duas viagens diárias. Pela manhã, o ônibus sai por volta das 5h10, do Hospital de Base, no período da tarde, acontece às 17h10, garantindo que trabalhadores, estudantes e demais usuários consigam ir e voltar no mesmo dia.

Segundo o gerente de Transportes da Semtran, João Vitor Santos, a criação da linha foi pensada justamente para reduzir esses custos e ampliar o acesso da população. “Muitas pessoas que moram ao longo da BR-319 precisavam usar transporte particular e chegavam a pagar até vinte reais por uma viagem. A gente identificou essa necessidade e implantou a linha com dois horários, para garantir que essas pessoas consigam vir ao Centro e resolver suas demandas com mais facilidade”.

Segundo João Vitor Santos, a criação da linha foi pensada justamente para reduzir esses custos e ampliar o acesso da população

O secretário da Semtran, Iremar Torres, reforçou que a iniciativa busca ampliar o acesso ao transporte público. “Estamos levando mobilidade para quem mais precisa. Essa linha é resultado de escuta da população e do compromisso de garantir deslocamento com mais dignidade, segurança e custo acessível.”

Para quem vive mais próximo da cidade, o impacto também já é sentido. A aposentada Maria Isabel, de 70 anos, moradora do km 9, na região de Santa Helena, afirma que a mudança trouxe mais tranquilidade. “Gostei demais. Agora eu vou na cidade, resolvo o que preciso e volto pra casa pagando bem menos. Tá muito melhor”.

Além de facilitar o deslocamento, a nova linha representa acesso mais rápido a serviços essenciais como saúde, educação, comércio e órgãos públicos. Para muitas famílias, significa mais autonomia no dia a dia e menos dependência de alternativas caras ou limitadas.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa busca aproximar a cidade de quem vive na zona rural. “Esse é um passo importante para garantir que todos tenham acesso ao transporte público de qualidade. A gente sabe das dificuldades enfrentadas por quem mora mais distante e nosso objetivo é continuar avançando, levando esse tipo de serviço para onde a população mais precisa”.

Fonte: PMPV

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