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STF suspende processos sobre atrasos e cancelamentos de voos até decisão sobre legislação
A medida foi adotada em resposta ao aumento das disputas judiciais no setor aéreo e visa evitar decisões conflitantes nos tribunais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (26), todos os processos judiciais relacionados a indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos.
A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli, valerá até o julgamento sobre qual legislação deve ser aplicada nesses casos: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
A medida foi adotada em resposta ao aumento das disputas judiciais no setor aéreo e visa evitar decisões conflitantes nos tribunais.
O STF reconheceu o impacto jurídico e social da questão e pretende definir, em breve, qual das legislações terá prevalência.
Fonte: Humor Rondoniense