STJ mantém prisão de juíza que usava servidores como empregados

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da juíza Sonja Farias Borges de Sá a três anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de peculato-desvio.

A magistrada foi acusada de utilizar servidores comissionados do Judiciário para funções de caráter pessoal e doméstico, como babá de seu filho, motorista, jardineiro, segurança e secretária. Os funcionários ainda realizavam tarefas como pagar contas, fazer compras de supermercado e até cuidar do cachorro da juíza.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os desvios ocorreram entre julho de 2005 e dezembro de 2007, período em que Sonja atuava como juíza na comarca de Jaciara, a 144 km de Cuiabá (MT).

A decisão do STJ reforça o entendimento de que o uso de servidores públicos para atividades particulares caracteriza desvio de função e apropriação indevida de recursos humanos do Estado, configurando crime contra a administração pública.