Política
Veja como votaram os deputados de Rondônia pela derrubada da MP que aumentaria arrecadação do governo
Parlamentares rondoniense votaram de forma unânime pela retirada da medida provisória da pauta; proposta perderá validade nesta quinta-feira (9)
MP foi retirada antes da votação do mérito
A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que previa o aumento de tributos para ampliar a arrecadação federal.
A proposta não chegou a ser analisada no mérito — o conteúdo sequer foi debatido, já que os parlamentares aprovaram, por 251 votos a 193, a retirada da MP da pauta, em movimento liderado pelos partidos do Centrão.
A medida precisava ser votada até o fim do dia na Câmara e no Senado para continuar em vigor. Como o prazo se encerra nesta quinta-feira (9), a MP perde a validade automaticamente.
Como votaram os deputados de Rondônia
Todos os oito deputados federais de Rondônia votaram a favor da retirada da MP, alinhando-se ao bloco que rejeitou a proposta do governo. Confira o posicionamento de cada um:
- Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
- Cristiane Lopes (União Brasil) – Sim
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
- Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
- Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
- Rafael Fera (Podemos) – Sim
- Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
- Thiago Flores (Republicanos) – Sim
O que previa a medida
Apresentada em julho de 2025, a MP era uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF, posteriormente revogado após forte reação política. O texto buscava compensar a perda de arrecadação com novos tributos e ajustes nas alíquotas.
A estimativa inicial era de R$ 20,5 bilhões em arrecadação adicional, mas, após negociações conduzidas pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP), a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Entre os principais pontos da MP estavam:
- Uniformização da alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, incluindo criptomoedas;
- Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento;
- Tributação sobre apostas esportivas (bets), com alíquota ajustada para 12% após pressões políticas;
- Proposta de taxar LCI e LCA, títulos hoje isentos, que acabou retirada do texto final.
Repercussão política
A derrota foi considerada uma das maiores do governo Lula em 2025, marcando o fortalecimento da oposição e de setores do Centrão insatisfeitos com a condução econômica.
Críticos da proposta alegam que o governo deveria reduzir gastos, e não aumentar impostos, para cumprir as metas fiscais. Sem a aprovação da MP, o Ministério da Fazenda precisará buscar alternativas para compensar a perda de receita estimada em bilhões de reais.
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