Procuradoria Legislativa disse não haver base jurídica para abertura do processo
Prefeitura terá cinco dias para comprovar cumprimento do repasse de 5% previsto na LOA de 2026
Acompanhar de perto o processo é fundamental para assegurar que o concurso atenda às demandas reais da cidade
As sessões extraordinárias foram convocadas com urgência e ocorreram por videoconferência
Proposta será analisada em sessões extraordinárias convocadas para esta quinta-feira.
A Câmara reforça que será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração Pública
Até o momento, não houve manifestação oficial da Mesa Diretora sobre os motivos da exclusão do conteúdo
Câmara alerta para risco sanitário e instabilidade caso contrato seja rescindido antes da PPP.
Diminuição no duodécimo impõe restrições administrativas e intensifica clima de instabilidade
