Senado e Fazenda alinham ajustes finais da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu nesta segunda-feira (16) o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para acertar os últimos detalhes do segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a Emenda Constitucional da reforma.

O texto, que deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (17), aborda pontos centrais da etapa federativa da reforma, como:

• Criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por administrar a arrecadação do tributo;
• Divisão da receita do IBS entre União, estados e municípios;
• Ajustes nas regras sobre imposto sobre heranças e doações;
• Inclusão da tributação de fundos imobiliários;
• Definição de novas alíquotas e parâmetros de cobrança.

Próximos passos

Se aprovado na CCJ, o PLP poderá ser levado ao plenário do Senado em regime de urgência. Ele complementa o primeiro projeto já sancionado, que instituiu os novos tributos sobre consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS.

A expectativa do governo é concluir a tramitação do segundo projeto ainda em setembro, permitindo que as regras do novo sistema entrem em vigor de forma escalonada a partir de 2026.