Senado aprova lei que combate adultização de crianças na internet

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes contra riscos e crimes no ambiente digital. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A proposta, conhecida como “PL contra a adultização de crianças”, determina que plataformas digitais adotem medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou inapropriados, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa.

Composto por 16 capítulos e 41 artigos, o projeto também prevê:

• supervisão de pais e responsáveis;
• exigência de métodos mais seguros de verificação da idade dos usuários, em substituição à simples autodeclaração;
• regras para publicidade e coleta de dados de menores;
• normas para jogos eletrônicos, com proibição de exposição a jogos de azar.

Em caso de descumprimento, as penalidades vão de advertência e multas de até R$ 50 milhões até suspensão ou proibição definitiva das atividades no Brasil.

O texto ainda prevê a criação de uma autoridade nacional independente, responsável por fiscalizar, regulamentar e monitorar a aplicação da lei.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposta e presidente da sessão de votação, destacou a importância do projeto:

“Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, especialmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes. O que estamos fazendo é ouvir a sociedade e oferecer proteção real.”