PRESTAÇÃO DE CONTAS – PGE determina devolução de mais de R$ 700 mil pela prefeitura de Pimenta Bueno

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) determinou que a Prefeitura de Pimenta Bueno devolva mais de R$ 700 mil devido a pendências nos Convênios nº 168/2021 e nº 227/2021, firmados durante a gestão do ex-prefeito Delegado Araújo. As pendências referem-se à execução incompleta de etapas das obras de pavimentação asfáltica, especialmente a implantação de sarjetas e meio-fio, essenciais para garantir a durabilidade do pavimento.

O Convênio nº 168/2021 teve uma solicitação para utilizar o saldo financeiro de R$ 149.151,67 na execução de serviços de drenagem, mas a PGE manteve a orientação de que os serviços deveriam seguir as normas vigentes, sem alteração no objeto do convênio. Já o Convênio nº 227/2021, com valor global inicial de R$ 4,2 milhões, apresentou 90,37% de execução, mas a Controladoria Interna indicou a devolução de R$ 564.728,03 devido à execução parcial de alguns itens e à ampliação de metas não previstas originalmente.

A PGE reforçou que a solicitação para utilizar o saldo remanescente em obras de drenagem não era compatível com o planejamento pactuado, pois alterações no objeto só poderiam ocorrer durante a execução do convênio. Assim, orientou a notificação da Prefeitura para devolver os valores, com possibilidade de adoção de medidas administrativas, caso não fosse cumprido.

Em resposta, a atual prefeita Marcilene Rodrigues, conhecida como Professora Marcilene, do Podemos, esclareceu que o saldo apontado para devolução não corresponde a valores já aplicados nas obras, mas sim às parcelas da contrapartida municipal que não foram concluídas dentro do prazo, como drenagem, meio-fio e sarjeta. A prefeita ressaltou que as obras principais dos convênios foram executadas em conformidade com os cronogramas, com 90,37% de execução no Convênio nº 227/2021 e 94% no Convênio nº 168/2021, sem qualquer dano ao erário.

A Prefeitura informou ainda que está preparando uma nova proposta ao DER-RO, com um cronograma atualizado, com o objetivo de concluir as obras remanescentes e evitar a devolução dos saldos financeiros. Marcilene Rodrigues também destacou o grande volume de investimentos e obras de pavimentação executadas nos últimos anos, com mais de 42 km de pavimentação e drenagem e cerca de R$ 63 milhões em investimentos, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e a infraestrutura de Pimenta Bueno.

Fonte: Humor Rondoniense com informações Rondoniadinamica*