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Política

PRESTAÇÃO DE CONTAS – PGE determina devolução de mais de R$ 700 mil pela prefeitura de Pimenta Bueno

Pendências em obras de pavimentação firmadas com o DER-RO envolvem execução parcial de drenagem, meio-fio e sarjetas

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) determinou que a Prefeitura de Pimenta Bueno devolva mais de R$ 700 mil devido a pendências nos Convênios nº 168/2021 e nº 227/2021, firmados durante a gestão do ex-prefeito Delegado Araújo. As pendências referem-se à execução incompleta de etapas das obras de pavimentação asfáltica, especialmente a implantação de sarjetas e meio-fio, essenciais para garantir a durabilidade do pavimento.

O Convênio nº 168/2021 teve uma solicitação para utilizar o saldo financeiro de R$ 149.151,67 na execução de serviços de drenagem, mas a PGE manteve a orientação de que os serviços deveriam seguir as normas vigentes, sem alteração no objeto do convênio. Já o Convênio nº 227/2021, com valor global inicial de R$ 4,2 milhões, apresentou 90,37% de execução, mas a Controladoria Interna indicou a devolução de R$ 564.728,03 devido à execução parcial de alguns itens e à ampliação de metas não previstas originalmente.

A PGE reforçou que a solicitação para utilizar o saldo remanescente em obras de drenagem não era compatível com o planejamento pactuado, pois alterações no objeto só poderiam ocorrer durante a execução do convênio. Assim, orientou a notificação da Prefeitura para devolver os valores, com possibilidade de adoção de medidas administrativas, caso não fosse cumprido.

Em resposta, a atual prefeita Marcilene Rodrigues, conhecida como Professora Marcilene, do Podemos, esclareceu que o saldo apontado para devolução não corresponde a valores já aplicados nas obras, mas sim às parcelas da contrapartida municipal que não foram concluídas dentro do prazo, como drenagem, meio-fio e sarjeta. A prefeita ressaltou que as obras principais dos convênios foram executadas em conformidade com os cronogramas, com 90,37% de execução no Convênio nº 227/2021 e 94% no Convênio nº 168/2021, sem qualquer dano ao erário.

A Prefeitura informou ainda que está preparando uma nova proposta ao DER-RO, com um cronograma atualizado, com o objetivo de concluir as obras remanescentes e evitar a devolução dos saldos financeiros. Marcilene Rodrigues também destacou o grande volume de investimentos e obras de pavimentação executadas nos últimos anos, com mais de 42 km de pavimentação e drenagem e cerca de R$ 63 milhões em investimentos, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e a infraestrutura de Pimenta Bueno.

Fonte: Humor Rondoniense com informações Rondoniadinamica*

Política

Cristiane Lopes faz história e aprova PL dos Voos que transforma a aviação na Região Norte

O Projeto 539/24 de autoria da deputada rompe barreiras, amplia voos e abre nova era de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) celebrou uma conquista histórica nesta quarta-feira (22), com a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, o PL dos Voos, na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria que vai revolucionar a aviação na região Norte e ampliar a integração nacional.

Logo após a aprovação, a parlamentar destacou a importância do projeto “Essa Lei vem para fazer um resgate histórico para a população da Amazônia Legal. Trazer respeito, dignidade e mais oportunidades para a nossa população que sempre sofreu com a baixa oferta de voos e custos elevados das passagens. É imprescindível a melhoria na malha aérea na Região Norte do País”.

A proposta permite que companhias estrangeiras que operam voos internacionais no Brasil, também possam atuar em rotas domésticas com origem ou destino na Amazônia Legal. A medida inédita abre o mercado, aumenta a concorrência e cria condições reais para ampliar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens.

A medida surge como resposta a desafios logísticos enfrentados na região Norte, onde os fatores climáticos dificultam o transporte, tornando o acesso aéreo ainda mais essencial.

A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela deputada Cristiane Lopes, que ao longo de todo o processo, realizou audiências públicas, reuniões no Ministério de Portos e Aeroportos, mobilizou apoio político e técnico para viabilizar a aprovação.

A deputada destacou que, “é o começo de uma nova realidade, pois irá ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, avançando como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura aérea brasileira.

A conquista marca um novo capítulo para a Amazônia Legal e reforça o protagonismo de Cristiane Lopes na construção de soluções concretas para reduzir desigualdades, promover integração e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.

Fonte: Assessoria

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Política

Ieda Chaves destina R$ 100 mil e acompanha Qualifica Rondônia em Vila Calderita

Capacitação na pesca esportiva atende 75 alunos e fortalece turismo local.

Com foco na geração de renda por meio do turismo de pesca, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) acompanhou, na última segunda-feira (20), a 4ª etapa do programa Qualifica Rondônia, realizada na Vila Calderita, em Porto Velho. A parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 100 mil, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para viabilizar a ação.

Estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Turista, Condutor de Pesca Esportiva e Mecânica Básica de Motor de Popa. Ao todo, 75 participantes são atendidos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), responsável pela execução dos cursos gratuitos.

Segundo Ieda Chaves, a qualificação amplia oportunidades e fortalece a economia local. “O potencial da pesca aqui é enorme. É um lugar com muitas possibilidades. Já existem ações importantes em andamento, com resultados consistentes”, afirmou.

A deputada também destacou a necessidade de planejamento contínuo. “É fundamental reconhecer o que já foi feito, mas sem perder de vista os desafios. Os resultados mais sólidos vêm no longo prazo”, acrescentou.

Mais investimentos

Dados do gabinete parlamentar indicam que, somente em 2026, cerca de R$ 1,5 milhão em recursos destinados por Ieda Chaves serão aplicados em etapas do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, em localidades como Cabixi, Jaci-Paraná (Porto Velho) e Guajará-Mirim. A estratégia busca impulsionar o turismo e movimentar a economia regional em eventos previstos para os próximos meses.

Serviço

A capacitação segue até sexta-feira (24), com aulas das 19h às 21h, no Sítio Paraíso. Para acompanhar as programações, acesse o site Circuito Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Política

Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia

Deputada destacou construção de maternidade em Ji-Paraná e ampliação do SAMU 192.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou de uma importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dialogar sobre os avanços e novos investimentos na saúde pública do estado de Rondônia. Durante o encontro, a parlamentar apresentou demandas estratégicas e acompanhou o andamento de projetos fundamentais para a região central, com destaque para a construção da maternidade que será implantada em Ji-Paraná. A unidade será essencial para ampliar o atendimento especializado e garantir mais segurança e dignidade às mulheres e famílias do estado.

Cláudia de Jesus também ressaltou o importante trabalho do senador Confúcio Moura, que garantiu, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. A medida representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de resposta à população.

O ministro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com o fortalecimento da saúde em Rondônia, com investimentos voltados à ampliação da rede, melhoria da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Fonte: Assessoria

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