PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi protocolado nesta segunda-feira (22/9) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, os denunciados atuaram de forma reiterada para “submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. A acusação sustenta que ambos pressionaram autoridades brasileiras ao buscar sanções internacionais, especialmente junto aos Estados Unidos, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por chefiar uma trama golpista.

O que diz a denúncia

De acordo com a peça, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ameaçaram integrantes do Judiciário e de outros Poderes, prometendo recorrer a autoridades norte-americanas para impor sanções que prejudicariam a vida civil dos magistrados caso o processo contra Bolsonaro não tivesse o desfecho desejado. A estratégia incluía, ainda, pressão para que o Congresso Nacional pautasse uma anistia ampla ao ex-presidente.

Se a denúncia for aceita, os dois responderão pelo crime de coação em processo judicial, previsto no artigo 344 do Código Penal, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

Contexto internacional

A ofensiva da PGR ocorre no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos anunciou novas sanções pela Lei Magnitsky, desta vez contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e à trama golpista.

Viviane e uma entidade ligada à família foram incluídas na lista do Departamento do Tesouro norte-americano, que já havia sancionado o próprio ministro em julho deste ano. As medidas preveem o congelamento de bens e contas em instituições financeiras vinculadas aos EUA.