OPERAÇÃO LUMINUS – TJRO afasta responsabilidade de Roberto Sobrinho em supostos desvios na EMDUR

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por maioria, manter a absolvição do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho, em um caso relacionado à “Operação Luminus”, que investigou desvios de recursos na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural (EMDUR). O tribunal concluiu que não houve provas de sua participação ou benefício nos crimes de peculato-desvio, que ocorreram entre janeiro e julho de 2010.

A decisão veio após análise de apelações no processo nº 0013889-28.2016.8.22.0501, onde o Ministério Público havia recorrido da absolvição. O voto vencedor sustentou que a simples posição de Roberto Sobrinho como ex-prefeito não era suficiente para responsabilizá-lo, já que não havia evidências de sua anuência ou envolvimento direto nas irregularidades apuradas. A divergência no julgamento, embora mencionando uma possível omissão dolosa, foi rejeitada.

O tribunal destacou que uma auditoria interna, após rumores de irregularidades, não encontrou desvios significativos, apenas fazendo recomendações administrativas. Com isso, a absolvição foi mantida, e o recurso do Ministério Público foi rejeitado.

Fonte: Humor Rondoniense