LEILÃO SOB PRESSÃO – Ex-juiz com passagem por Rondônia vira alvo de questionamentos em disputa bilionária do 5G

O leilão da faixa de 700 MHz, estratégico para ampliar o sinal de internet móvel no país, ganhou contornos de polêmica após a atuação do ex-juiz federal Mateus Pontalti, que integrou até 2024 a 13ª Vara Federal no Distrito Federal, unidade responsável por analisar uma ação da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra o certame. Pontalti, que atuou anteriormente em Rondônia, foi contratado pelo escritório que representa a Acel, levantando questionamentos sobre possível conflito de interesse e cumprimento de quarentena.

A disputa envolve a transferência de frequências de 3,5 GHz para a Amazônia Serviços Digitais e a Unifique Telecomunicações, com a Acel alegando descumprimento de obrigações previstas no edital do leilão. Apesar de liminares e recursos judiciais, a Anatel seguiu com a homologação das vencedoras, enquanto os envelopes com lances não abertos permanecem sob guarda da agência, que considera os riscos de reversão baixos.

Especialistas em direito alertam para a complexidade do caso. A quarentena prevista na Constituição impede que juízes atuem em varas onde trabalharam, mas há debates sobre a extensão para outras seções judiciais, como ocorreu com Pontalti, cuja atuação anterior em Rondônia o impede de advogar naquele estado, mas não em outras unidades da Justiça Federal. A OAB também acompanha a situação e pode aplicar sanções caso seja identificada irregularidade.

O episódio reacende discussões sobre segurança jurídica e transparência em leilões de infraestrutura digital, impactando empresas e consumidores, e destaca Rondônia como parte do histórico profissional do ex-magistrado envolvido.

Fonte: Humor Rondoniense