Justiça Federal reconhece fazenda de R$ 22 milhões em Buritis como área pública da União

Uma fazenda de 952 hectares, avaliada em aproximadamente R$ 22 milhões, localizada em Buritis (RO), foi reconhecida pela Justiça Federal como área pública da União. A decisão ocorreu após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de oposição proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A propriedade, conhecida como Fazenda São Francisco, está situada na Linha 2 do Projeto de Assentamento Santa Helena, e abrange os lotes 262 a 275 da Gleba I. O imóvel foi ocupado sem a devida autorização expressa da União ou do Incra, o que motivou a ação judicial.

O valor da fazenda foi estimado com base no Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025, que calcula o preço médio do hectare para a avaliação de propriedades rurais. O autor da ação de reintegração de posse alegou que ocupa parte dos lotes desde 2010, fato analisado durante o processo.

Na sentença, a Justiça Federal destacou que a posse de bens públicos depende de consentimento formal por parte da União. Sem essa autorização, a ocupação é considerada mera detenção precária, o que não confere direito à retenção do imóvel nem à indenização por benfeitorias realizadas. A decisão também frisou que a classificação jurídica da ocupação não depende do tempo de permanência ou da atividade econômica desenvolvida na área, nem da boa-fé dos ocupantes.

Com a sentença, a área foi oficialmente reconhecida como pertencente à União, e a disputa judicial sobre a posse do imóvel continua em andamento.

Fonte: Humor Rondoniense