Governo de Rondônia abre processo para contratar empresa que assumirá gestão de hospitais como o João Paulo II

A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) publicou, no último domingo (13), no Portal Nacional de Contratações Públicas, o edital para a contratação de uma empresa especializada na gestão de unidades hospitalares do estado. O contrato, com valor estimado em R$ 500 milhões por ano, prevê que a empresa selecionada será responsável pelo gerenciamento da estrutura física, das equipes de trabalho e pela execução de serviços médico-hospitalares. Além disso, o contrato contempla o fornecimento de materiais, equipamentos e insumos essenciais ao pleno funcionamento do Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II (HPSJPII), da Unidade de Assistência Médica Intensiva (AMI) e do Hospital de Retaguarda de Rondônia (HRRO).

O Secretário de Saúde, Jefferson Rocha, afirmou que a medida visa suprir a carência de profissionais especializados nas unidades e garantir a continuidade dos serviços. Ele destacou que, independentemente do modelo de gestão adotado, todos os contratos regulares atualmente vigentes serão mantidos, tanto de servidores estatutários quanto de profissionais contratados emergencialmente. A gestão continuará sendo pública, com fiscalização integral por parte do Governo do Estado.

O Governador Coronel Marcos Rocha ressaltou que a iniciativa representa um avanço na melhoria do sistema de saúde estadual, visando o fortalecimento da rede pública de saúde, com ampliação do atendimento e valorização dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entretanto, a proposta enfrenta críticas. O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) emitiu uma nota de repúdio, manifestando preocupação com a possível privatização das unidades hospitalares envolvidas. O conselho argumenta que a Constituição Federal determina que a participação da iniciativa privada no SUS deve ser complementar, e não substitutiva, e exige investimentos em pessoal de enfermagem, incluindo a realização de concursos públicos para garantir a melhor prestação dos serviços.

O edital permanece aberto para propostas, e a expectativa é que a empresa contratada inicie a gestão das unidades hospitalares ainda neste semestre, caso o processo licitatório transcorra sem impedimentos.