Defesa de Hytalo Santos apresenta apelação de 140 páginas para tentar reverter sentença

A defesa de Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, protocolou uma apelação de 140 páginas na tentativa de reverter a condenação criminal dos dois. No recurso, os advogados sustentam uma série de nulidades processuais (situações em que a defesa afirma que houve falhas capazes de invalidar parte ou todo o processo) e apresentam diversas teses para contestar a sentença, em uma estratégia que busca anular atos da ação e reformar a decisão judicial.

O documento, encabeçado pelos advogados Felipe Cassimiro Melo de Oliveira e Sean Hendrikus Kompier Abib, foi estruturado em capítulos que atacam desde questões processuais até o mérito da condenação. As razões recursais ocupam 131 laudas dentro de um arquivo com 140 páginas encaminhado ao Tribunal.

Entre os principais argumentos apresentados pela defesa está a alegação de suspeição do magistrado responsável pelo caso (ou seja, a tese de que o juiz não teria atuado com a imparcialidade exigida pela Justiça). Segundo o sumário da apelação, os advogados afirmam que a sentença teria conteúdo de cunho racista e homofóbico, além de sustentar afronta à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (tratado internacional que obriga os países a combater práticas discriminatórias). Com base nisso, pedem a nulidade dos atos praticados pelo juiz (o cancelamento das decisões tomadas por ele no processo)

O recurso também levanta questionamentos sobre a competência do juízo (alegando que o processo teria sido julgado por um órgão sem atribuição legal para analisá-lo), aponta supostas irregularidades relacionadas à autenticação das matrizes, à integridade das provas e à cadeia de custódia (conjunto de procedimentos que garante que as provas não foram alteradas desde a coleta), além de alegar violação de dispositivos do Código de Processo Penal.

Mais argumentos

Outro ponto explorado pela defesa é a alegação de nulidade da cisão processual (argumentando que a separação do processo prejudicou a análise conjunta dos fatos e comprometeu o direito de defesa), sob o fundamento de ofensa ao exercício da ampla defesa (direito de o acusado utilizar todos os meios legais para se defender) e às regras do juiz natural (garantia de que ninguém será julgado por um juiz escolhido especificamente para seu caso).

Os advogados ainda sustentam que houve cerceamento de defesa (restrição ao direito dos réus de se defenderem plenamente) em razão da juntada de vídeos pela acusação após o encerramento da instrução processual (fase em que provas e depoimentos são produzidos), afirmando que isso comprometeria a validade do processo.

No mérito, a estratégia da defesa passa por sustentar a atipicidade da conduta atribuída aos réus em relação ao artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispositivo que criminaliza produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

O recurso também indica argumentos como ausência de dolo (afirmando que não houve intenção de cometer o crime), inexistência de ato libidinoso (sustentando que as condutas não tinham conotação sexual) e defesa de que a produção estaria inserida em um contexto cultural e artístico, além de discutir a dosimetria da pena (a forma como o juiz calculou a punição aplicada).

Com a apresentação das razões de apelação, o recurso seguirá para manifestação do Ministério Público, que poderá apresentar contrarrazões rebatendo os argumentos da defesa. Na sequência, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde um desembargador relator analisará as teses levantadas antes de o caso ser levado a julgamento pelos magistrados da Câmara Criminal competente.

Fonte: Leo Dias