“DAVI CONTRA GOLIAS” – TJRO mantém vitória de Sofia Andrade em processo movido por Marcos Rocha

O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a absolvição da vereadora Sofia Andrade (PL) em uma ação criminal movida pelo governador Marcos Rocha (PSD), relacionada a críticas feitas pela parlamentar sobre a política de ICMS do Governo do Estado.

O processo teve origem após a divulgação de um vídeo em que Sofia questionava o aumento da alíquota do ICMS. Marcos Rocha acionou a Justiça alegando crimes contra a honra, mas a primeira instância já havia absolvido a vereadora. O governador recorreu, porém o TJRO manteve a decisão.

Antes do julgamento, o próprio Ministério Público de Rondônia já havia se manifestado pela manutenção da absolvição, entendendo que a fala da parlamentar estava dentro do exercício da liberdade de expressão e da crítica política.

A defesa de Sofia, feita pelos advogados Manoel Veríssimo Ferreira Neto e Juacy dos Santos Loura Júnior, sustentou que uma crítica a ato de governo não pode ser transformada em crime. Para a defesa, agentes públicos estão sujeitos a questionamentos mais duros, principalmente quando o tema envolve medidas que afetam diretamente a população.

Com a decisão, o TJRO reforça o entendimento de que o debate político, mesmo quando incômodo ou contundente, faz parte da democracia e não deve ser criminalizado.

A nova derrota judicial aumenta o desgaste de Marcos Rocha no embate com Sofia Andrade e consolida mais uma vitória da vereadora tanto no campo criminal quanto no debate sobre liberdade de expressão. Em resumo: crítica política não é crime.

Fonte: Humor Rondoniense