Consumidores poderão escolher fornecedor de energia elétrica a partir de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para pequenos e médios consumidores. Na prática, a mudança permitirá que o consumidor escolha de qual empresa pretende comprar sua energia, de forma semelhante ao que já acontece em outros serviços.

Para consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão, a possibilidade de escolha começa em novembro de 2027. Já os demais consumidores, incluindo os residenciais, poderão aderir ao mercado livre a partir de novembro de 2028.

A mudança não altera as regras relacionadas à produção e à transmissão de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por regulamentar a transição e estabelecer normas de informação e proteção aos consumidores.

O decreto também prevê o Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo criado para garantir o fornecimento caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Inicialmente, essa função ficará com as distribuidoras de energia.

Novas regras para energia sustentável

Além da abertura do mercado de energia, o governo assinou decretos relacionados ao desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e tecnologias de redução de emissões.

Entre as medidas está a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece regras para produção e comercialização do combustível e prevê metas para reduzir em 10% as emissões do setor aéreo entre 2027 e 2037.

Também foram regulamentados programas voltados ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e criado um marco para a captura e armazenamento de carbono, com o objetivo de ampliar iniciativas de descarbonização da indústria brasileira.