CÂMARA FEDERAL – Bancada rondoniense vota a favor de regime especial de tributação para associações desportivas

A bancada federal de Rondônia registrou apoio ao PLP nº 21/2026, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados. A proposta institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD).

O texto foi aprovado com ampla maioria: 421 votos favoráveis, apenas 3 contrários e 1 abstenção. Entre os parlamentares de Rondônia que registraram voto, todos votaram “sim”.

Votaram a favor os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (PODE), Maurício Carvalho (UB), Sílvia Cristina (PP) e Thiago Flores (UB). Rafael Fera (PODE) e Dr Fernando Máximo (PL) não registraram voto.

O projeto cria um modelo especial para unificar a apuração de tributos federais pagos por associações civis desportivas sem fins lucrativos. A medida envolve impostos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, incidindo sobre receitas dessas entidades.

Na prática, o RETAD busca simplificar a tributação e dar mais segurança jurídica a associações esportivas, especialmente aquelas que atuam sem fins lucrativos e enfrentam dificuldades para manter atividades, projetos sociais e formação de atletas.

A votação mostrou alinhamento dos deputados rondonienses presentes em uma pauta ligada ao fortalecimento do esporte e à organização fiscal das entidades desportivas no país.

Fonte: Humor Rondoniense