CÂMARA FEDERAL – Bancada rondoniense apoia prorrogação de recursos para ampliar acesso à internet no país

A bancada de Rondônia na Câmara dos Deputados votou em peso a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2031 o mecanismo conhecido como “Fust Direto”, voltado ao financiamento de projetos de expansão da conectividade no Brasil.

Os seis deputados federais de Rondônia presentes na votação — Coronel Chrisóstomo (PL), Dr. Fernando Máximo (PL), Lúcio Mosquini (PL), Maurício Carvalho (UB), Silvia Cristina (PODEMOS) e Thiago Flores (UB) — votaram pela aprovação do texto.

O substitutivo aprovado em plenário, relatado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recebeu 333 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta mantém a possibilidade de empresas de telecomunicações aplicarem parte da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) diretamente em projetos de conectividade, além de impedir o contingenciamento desses recursos.

Na prática, a medida busca garantir investimentos contínuos para levar internet a locais com menor cobertura, incluindo escolas públicas, unidades de saúde, áreas rurais e comunidades ainda sem acesso adequado à conexão.

Para Rondônia, onde municípios e comunidades enfrentam desafios de infraestrutura digital devido às grandes distâncias e características geográficas do estado, a manutenção dos recursos pode representar uma oportunidade de ampliar o acesso à internet e fortalecer serviços públicos digitais.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda a votação no Senado antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

Fonte: Humor Rondoniense