BATALHA JUDICIAL – TJRO suspende julgamento de Adin para ouvir moradores do Soldado da Borracha

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) retirou novamente de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), que suspende os efeitos do Plano de Desocupação de Animais em Unidades de Conservação, incluindo a Estação Ecológica Soldado da Borracha. A decisão ocorreu na sessão do pleno realizada na última segunda-feira (6).

Segundo apurou a reportagem, o processo foi retirado da pauta para que a população que reside na região possa ser ouvida, fornecendo informações relevantes para subsidiar o julgamento. O relator da Adin é o desembargador Osny Claro.

O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, ao final da sessão, explicou que solicitou vista do processo com o objetivo de ouvir os moradores locais. “O objetivo é trazer elementos para ajudar a solucionar o problema. As pessoas precisam ser ouvidas para saber o que está acontecendo”, afirmou.

O Ministério Público Estadual é autor da Adin, questionando a lei que suspende a retirada de semoventes das unidades de conservação de Rondônia, alegando que a medida interfere na gestão ambiental das áreas protegidas.

O processo segue como 0811519-76.2025.8.22.0000, e o julgamento será retomado após a coleta de depoimentos da comunidade local, garantindo que as decisões considerem a realidade dos moradores.

Fonte: Humor Rondoniense