APOSTAS ESPORTIVAS – Deputado Coronel Chrisóstomo propõe punição criminal para cartões forçados em jogos de futebol

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe criminalizar a manipulação deliberada de punições em competições esportivas, como cartões forçados para favorecer apostas. A proposta prevê pena de dois a seis anos de prisão, além de multa, para atletas que adotarem esse tipo de conduta com o objetivo de influenciar resultados ou obter vantagem própria ou para terceiros.

O texto foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), criando um novo artigo que tipifica a chamada manipulação de punição desportiva, hoje tratada apenas na esfera administrativa.

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Nos bastidores do Congresso, o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Bruno Henrique”, em referência ao caso envolvendo o atacante do Flamengo, que admitiu em 2023 ter forçado um cartão amarelo. Embora absolvido pelo STJD, o jogador responde a processo criminal por estelionato.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca proteger a integridade das competições diante do crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil, que movimenta bilhões e amplia os riscos de manipulação.

A proposta ainda aguarda despacho para tramitar nas comissões da Câmara.

Fonte: Humor Rondoniense, com informações Rondônia Dinâmica*