Governo vai liberar saldo do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos

O Governo Federal está preparando uma Medida Provisória (MP) para liberar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A expectativa é que o anúncio oficial ocorra nesta terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, durante uma reunião no Palácio do Planalto entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes das principais centrais sindicais do país.

O saque-aniversário, implementado em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, o saldo remanescente fica bloqueado por até dois anos.

A nova MP visa corrigir essa situação, permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário possam acessar integralmente o saldo retido do FGTS. Contudo, a medida beneficiará apenas aqueles que foram demitidos até a data de publicação da MP; demissões ocorridas após essa data não serão contempladas.

É importante notar que trabalhadores que utilizaram o saldo do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários continuarão com esses valores bloqueados, mesmo após a edição da MP.

As centrais sindicais consideram a medida uma resposta positiva a uma reivindicação antiga, corrigindo distorções criadas pela modalidade do saque-aniversário. A reunião desta terça-feira também deverá abordar a criação de uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, utilizando o FGTS Digital para facilitar o acesso a empréstimos com desconto em folha de pagamento.

A expectativa é que a MP seja publicada nos próximos dias, após a conclusão das discussões entre o governo e as entidades sindicais.