“Lei anti-Oruam” tramita na Câmara Municipal de Porto Velho

O Projeto de Lei conhecido como “Lei anti-Oruam” está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho, Rondônia. Apresentado pela vereadora Sofia Andrade (PL), o projeto visa proibir a contratação, patrocínio ou apoio a artistas que promovam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas em eventos financiados pelo município. A proposta está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Se aprovado, o projeto abrangerá shows, festivais, exibições audiovisuais e outras manifestações artísticas que recebam apoio público. As sanções previstas incluem o cancelamento imediato do contrato sem direito a indenização, aplicação de multa equivalente ao valor do contrato e responsabilização dos agentes públicos que autorizaram a contratação.

A iniciativa segue uma tendência observada em outras cidades e estados brasileiros, onde projetos semelhantes foram apresentados. O nome “anti-Oruam” faz referência ao rapper Oruam, cujas músicas frequentemente abordam temas relacionados ao crime, uso de drogas e sexualidade. Embora o artista não seja mencionado explicitamente no texto do projeto, a denominação popular reflete a intenção de coibir a promoção de conteúdos considerados inadequados, especialmente para crianças e adolescentes.

A vereadora Sofia Andrade justifica o projeto como uma medida de proteção à juventude, buscando afastar influências que possam incentivar comportamentos criminosos ou prejudiciais. O debate em torno da “Lei anti-Oruam” tem gerado discussões sobre liberdade de expressão, censura e o papel do poder público na promoção de eventos culturais.

É importante acompanhar o andamento do projeto na Câmara Municipal de Porto Velho para verificar possíveis alterações em seu texto e as implicações práticas caso seja aprovado.