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Porto Velho

Prefeitura de Porto Velho suspende licença do Heuro após irregularidades na licença da empresa responsável pela obra

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), suspendeu pela segunda vez, nesta sexta-feira (15), a licença de obras da construção do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro). O ato de embargo n.º 1/2024/DELI/SEMUR foi publicado no Diário Oficial, notificando a empresa Vigor Turé, responsável pela realização da obra.

A suspensão da licença de obras ocorreu após inúmeros prazos, pendências não cumpridas e inconsistências nas informações técnicas referentes à regularização cadastral do imóvel. De acordo com a equipe técnica da Semur, desde o lançamento da pedra fundamental do Heuro, a empresa Vigor Turé não apresentou comprovação de posse e de propriedade do terreno.

Segundo Edemir Brasil, titular da pasta, a suspensão ocorreu devido ao descumprimento das exigências mínimas necessárias para a manutenção da licença, com critérios totalmente técnicos, não havendo caráter político na decisão.

ENTENDA O CASO

A pedra fundamental do Heuro foi lançada em 20 de março de 2022, o consórcio ganhador teria o prazo de dez meses para entregar o primeiro módulo da obra. Em 01 de agosto de 2022, o processo de licença de obras foi aberto pela Vigor Turé.

No período de agosto de 2022 a março de 2023, a Semur constatou inúmeras pendências no processo de licença solicitado pela empresa. Entre elas, a principal era a falta de comprovação de posse e de propriedade do terreno. As inconsistências foram observadas em quatro pareceres de análises realizados pela secretaria.

Em 4 de abril de 2023, a Vigor Turé assinou o compromisso n.° 12/2023/GAB, no qual se comprometia, no prazo de 90 dias, a cumprir o parecer de análise e as exigências da Prefeitura. Após assinatura do termo, a Semur concedeu a licença provisória para a empresa.

Em 10 de outubro de 2023, tendo em vista que a empresa não cumpriu as exigências da licença de obras, a Prefeitura de Porto Velho cassou a licença provisória. Ainda em relatório de vistoria, no dia 18 de outubro de 2023, foi constatado pouco avanço da obra.

Em 31 de outubro de 2023, a 2º Vara de Fazenda Pública deferiu tutela antecipada em mandado de segurança e determinou a suspensão da cassação da licença de obra, permitindo que a Vigor Turé continuasse com a obra enquanto se discutia o mérito da ação.

No dia 2 de novembro de 2023, a Prefeitura revogou o termo de cassação da licença conforme decisão judicial, permitindo que a Vigor Turé prosseguisse com a obra.

Em 3 de dezembro de 2023, houve audiência de conciliação, em que a Prefeitura concordou em aguardar o prazo de 90 dias requerido pela empresa, sob vigência do alvará emitido e objeto da tutela judicial para continuidade da obra. Já a Vigor Turé se comprometeu a promover no prazo de dez dias o requerimento de regularização cadastral do imóvel.

Mesmo advertida diversas vezes pela Prefeitura, a Vigor Turé requereu somente em 24 de janeiro de 2024 a abertura de processo referente a remembramento, diferente do acordado na audiência, e sem o cumprimento de qualquer outro item referente ao que havia sido pactuado no primeiro termo de compromisso.

No dia 6 de março deste ano, a Semur realizou uma nova vistoria no Heuro, constatado novamente pouco avanço da obra, e a presença de apenas 20 empregados no canteiro de obras.

Sendo assim, mais uma vez, após inúmeros prazos, pendências não cumpridas e a incerteza, a secretaria decidiu neste dia, 15 de março de 2024, a Cassação da Licença de Obras N.º 198/2023, e a aplicação das multas não cumpridas pactuadas no Termo de Ajuste de Conduta N.°12/2023/SEMUR/GAB.

Texto: SMC
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Eventos

EMPREENDEPET movimenta Porto Velho com empreendedorismo, cultura e amor aos animais a partir desta sexta (17)

Porto Velho se prepara para receber um evento que promete unir solidariedade, economia criativa e muito carinho pelos animais. Começa nesta sexta-feira (17/04), a partir das 17h, no Espaço Alternativo, o EMPREENDEPET – Empreendedoras, pratos regionais e adoção de animais, com entrada totalmente gratuita e programação até o domingo (19).

A iniciativa chega como um convite aberto à comunidade rondoniense: famílias, amantes de pets, empreendedores e todos que buscam lazer de qualidade já têm destino certo para o fim de semana.

Organizado com recursos de emenda parlamentar da deputada estadual Ieda Chaves, o evento reforça o compromisso com pautas importantes como o fortalecimento das mulheres empreendedoras, a valorização da cultura regional e a promoção do bem-estar animal.

Um evento para todos os públicos

O EMPREENDEPET reúne diversas atrações em um só lugar. O público poderá aproveitar uma feira com mulheres empreendedoras locais, incentivando pequenos negócios e a economia criativa. Além disso, a praça de alimentação promete conquistar os visitantes com pratos regionais típicos, cheios de sabor e identidade amazônica.

A programação também inclui desfile de pets, apresentações culturais e um espaço dedicado à adoção responsável de animais, incentivando uma causa cada vez mais urgente na sociedade.

Mais do que entretenimento, o evento também promove ações educativas voltadas à conscientização sobre o cuidado e respeito aos animais.

Convite especial à população

A deputada Ieda Chaves destacou a importância da iniciativa e fez um convite direto à população:

” O EMPREENDEPET foi pensando com muito carinho para nossa comunidade. Queremos valorizar as mulheres empreendedoras, incentivar a adoção responsável e proporcionar um espaço de convivência saudável para as famílias. Convido todos os rondonienses a participarem, prestigiarem os expositores locais e abraçarem essa causa tão importante que é o cuidado com os animais.”

A parlamentar também ressaltou que investir em eventos como este é fortalecer não apenas a economia local, mas também criar oportunidades e conscientizar a população sobre temas relevantes.

Reconhecimento aos organizadores

A realização do EMPREENDEPET merece destaque pelo esforço em reunir diferentes causas em um único evento. A organização conseguiu integrar empreendedorismo, cultura e responsabilidade social de forma leve, acessível e acolhedora.

O reconhecimento vai especialmente para a deputada Ieda Chaves, que destinou os recursos necessários para tornar o evento possível, demonstrando compromisso com o desenvolvimento social e econômico de Porto Velho.

Serviço

📍 Espaço Alternativo – Porto Velho (RO)
📅 17 a 19 de abril
⏰ A partir das 17h
🎟️ Entrada gratuita

O convite está feito: traga a família, traga seu pet e venha viver essa experiência que une solidariedade, cultura e empreendedorismo.

EMPREENDEPET é mais que um evento — é um movimento em prol da comunidade e dos animais. 🐾

#EmpreendePet #PortoVelho #AdoçãoResponsável #MulheresEmpreendedoras

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Porto Velho

SAÚDE DA MULHER – Porto Velho passa a oferecer Implanon pelo SUS

Método anticoncepcional com mais de 99% de eficácia estará disponível nas UBS para mulheres de 14 a 49 anos

Porto Velho alcança um marco histórico na saúde da mulher com a oferta inédita do Implanon, um método anticoncepcional subdérmico, através do Sistema Único de Saúde (SUS). O dispositivo, que libera hormônios continuamente por até três anos, tem eficácia superior a 99% e é uma das opções mais seguras para evitar gravidez não planejada.

Voltado para mulheres em idade fértil, de 14 a 49 anos, o Implanon será disponibilizado, prioritariamente, para mulheres em situação de vulnerabilidade e aquelas com contraindicações a outros métodos. A iniciativa é fruto de uma pactuação com o Ministério da Saúde e representa um avanço no atendimento público de saúde no município.

O processo de acesso ao método ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde as pacientes passam por uma avaliação inicial. Caso o método seja indicado, o pedido é encaminhado para uma unidade especializada, onde profissionais habilitados realizam a inserção do implante.

O prefeito Léo Moraes e o secretário de Saúde, Jaime Gazola, destacaram a importância dessa ação, que visa proporcionar às mulheres de Porto Velho mais autonomia e opções no planejamento familiar.

Fonte: Humor Rondoniense

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Porto Velho

Confira as atrações que estarão no Parque da Cidade a partir de sábado (22)

Neve artificial, pista de patinação e passeio de trenzinho estão na lista

Uma época de sonhos, magia, amor e gratidão: assim podemos definir o período de final de ano em Porto Velho, que contará com um cenário inédito montado no Parque da Cidade, com acesso gratuito para toda a sociedade.

Pista de patinação, praça com neve artificial, um urso polar de 4 metros, bonecos de neve gigantes e árvores canadenses serão algumas das atrações encantadas que vão deixar tudo com aquele clima especial de boas festas.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, além de todas essas atrações, durante todos os dias do evento será oferecido um passeio de trenzinho para as famílias conhecerem todo o espaço natalino. “Esse é o momento de agradecermos todas as graças recebidas e confraternizarmos, unidos por um futuro que será ainda melhor para a nossa Porto Velho. Estamos trabalhando com todo o amor para que a nossa população tenha o melhor Natal da história”, destacou o prefeito Léo Moraes.

A abertura oficial do Natal no Parque da Cidade será neste sábado (22).

Fonte: Prefeitura de Porto Velho

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