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Rondônia

Governo de Rondônia lança Minuta do 2º Edital da Lei Paulo Gustavo para Consulta Pública

O Governo de Rondônia tornou público, a minuta do segundo Edital destinado aos artistas e produtores culturais de Rondônia, conforme estabelecido no Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022. O referido edital contempla propostas em diversas áreas artísticas, excluindo a produção audiovisual, com a modalidade de bolsa.

Em resposta ao pedido da classe artística, expresso durante audiências, o Governo do Estado optou por disponibilizar as minutas dos editais para consulta pública, possibilitando à sociedade verificar as demandas a serem contempladas antes de sua publicação oficial.

Qualquer cidadão residente e domiciliado em Rondônia há pelo menos dois anos, cumprindo as disposições do edital, poderá participar. Serão selecionadas e beneficiadas um total de 44 propostas neste edital. Nos próximos dias, serão lançados mais três editais, abrangendo diferentes áreas artísticas, sempre precedidos pela divulgação das minutas para consulta pública.

A sociedade civil está convidada a contribuir com sugestões e observações para o aprimoramento dos editais, enviando seus comentários ao e-mail oficial da Lei Paulo Gustavo, em Rondônia: leipaulogustavoro@sejucel.ro.gov.

LEI PAULO GUSTAVO

Conforme o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A Lei prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, para aplicação em ações emergenciais, que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.


Fonte
Texto: Paulo Amorim
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Rondônia

ANEL VIÁRIO – ANTT antecipará investimentos para melhorar trânsito e logística de Porto Velho com Expresso Porto

Entre as ações planejadas, está o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto, projeto essencial para a cidade

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que está antecipando investimentos para melhorar o trânsito e a logística de Porto Velho, com foco na duplicação de vias, criação de faixas adicionais e aprimoramento dos serviços operacionais. Entre as ações planejadas, está o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto, projeto essencial para a cidade.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, afirmou que, embora as obras ainda não tenham sido iniciadas, a agência está tomando as medidas necessárias para acelerar os investimentos. “Já estamos antecipando alguns investimentos de duplicação, de faixa adicional, de serviço operacional, de conectividade. E agora o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto”, disse Theo, destacando a urgência das intervenções.

A demanda por essas melhorias foi intermediada pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, pelo senador Marcos Rogério (PL) e pelo vereador Dr. Gilber (PL). Os três estiveram em Brasília para tratar diretamente com a ANTT sobre as necessidades de Porto Velho e garantir a viabilização dessas obras estratégicas para a cidade.

O projeto Expresso Porto, que inclui a reestruturação do anel viário de Porto Velho, é uma prioridade para a cidade, pois visa reduzir congestionamentos, melhorar o fluxo de transporte e a segurança viária, além de fortalecer a logística local. Com a antecipação dos investimentos, a expectativa é de que o tráfego na capital rondoniense se torne mais eficiente, beneficiando tanto a mobilidade urbana quanto o desenvolvimento econômico da região.

Fonte: Humor Rondoniense

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Rondônia

PESO NO BOLSO – Tarifa de energia da Energisa Rondônia sobe 15,72% a partir de 13 de dezembro

O aumento reflete a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após leilão do GSF

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 15,72% nas tarifas de energia da Energisa Rondônia, que será aplicado a partir de 13 de dezembro. O aumento reflete a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após leilão do GSF.

Inicialmente, o aumento seria de 28%, mas a distribuidora propôs um ativo regulatório de R$ 320 milhões, a ser recuperado a partir de 2026, o que ajudou a reduzir o impacto. A empresa também recebeu R$ 321,47 milhões do leilão para abater a CDE, o que diminuiu o reajuste em 12,19%.

Embora Rondônia seja um estado produtor de energia, com grandes usinas como Jirau, a tarifa de energia continua a subir, o que gera questionamentos sobre o custo da energia em um estado tão estratégico na geração elétrica.

Fonte: Humor Rondoniense

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Rondônia

SEM PARALISAÇÃO – Convocação de greve não mobiliza caminhoneiros em Rondônia, diz PRF

Movimentação prevista para quinta-feira (04) teve zero registros no estado.

A paralisação nacional dos caminhoneiros, anunciada para a manhã desta quinta-feira (04), não ganhou força em Rondônia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não houve qualquer registro de bloqueio, pontos de concentração ou tentativas de interrupção do fluxo nas rodovias federais que cortam o estado.

A corporação informou que, até o momento, não recebeu comunicação formal sobre manifestações em nenhuma região do país. A ausência de aviso prévio é relevante porque, segundo o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer evento capaz de afetar o trânsito de veículos ou pedestres precisa de autorização expressa do órgão de trânsito competente, além de sinalização adequada. Descumprir essa exigência pode resultar em multas e outras penalidades civis e criminais.

Em Rondônia, a situação se manteve tranquila. As equipes da PRF que percorrem diariamente BRs como a 319, 364 e 429 não identificaram movimentações de caminhoneiros que indicassem o início do ato.

Francisco Burgardt, representante do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Ourinhos (Sindicam-SP), havia afirmado que a mobilização seria realizada dentro das normas previstas em lei, caso ocorresse. Entre as reivindicações da categoria estão a estabilidade contratual do caminhoneiro, o cumprimento de legislações já existentes, a reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas e a instituição da aposentadoria especial após 25 anos de atividade, comprovada por recolhimento ou documento fiscal.

Apesar das demandas persistirem, o movimento divulgado para esta quinta-feira não aconteceu, pelo menos, não em Rondônia.

Fonte: Humor Rondoniense

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