Connect with us

Notícias

STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.

pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.

O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise.

Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta (23), o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico.

Entenda 

O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo.

Pela decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento. 

Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde. 

No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Agência Brasil

Facebook

RECENTES

Política1 semana

Deputado Edevaldo Neves propõe cursos profissionalizantes parajovens da Ponta do Abunã

Diante da relevância da proposta, o parlamentar enfatiza a importância da atuação do Poder Executivo Estadual no atendimento a essa...

Política2 semanas

FISCALIZAÇÃO – Dr. Gilber alerta a prefeitura sobre perigo iminente no bairro Nacional

Cumprindo com o seu papel constitucional de agente de fiscalização do poder público, o vereador Dr. Gilber (PL), promoveu nesta...

Política2 semanas

COMPROMISSO – Mobilização de Dr. Gilber garante calcário a produtores da capital

Mostrando comprometimento com o pequeno produtor, o vereador Dr. Gilber (PL) vem atuando de forma intensiva em seu projeto de...

Política2 meses

DR. GILBER – Vereador vai a SEMUR para reunião sobre regularização do Ramal Castanheira

Nesta segunda-feira (23), o vereador Dr. Gilber realizou uma visita à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – SEMUR, para tratar...

Política2 meses

DR. GILBER – Vereador busca melhorias para a escola Marcelo Cândia e bairro Mariana

Nesta semana, o vereador Dr. Gilber realizou uma visita na escola Marcelo Cândia, localizada na zona Leste de Porto Velho,...

Política2 meses

DR. GILBER – “É importante valorizar a zona Sul”, destaca vereador em visita à comunidade

Nesta semana, o vereador Dr. Gilber, cumpriu a sua pauta de fiscalização dos serviços públicos na cidade de Porto Velho...

Política2 meses

DR. GILBER – Demandas da população são levadas para secretária municipal de Saúde

Reconhecido como um dos mais influentes vereadores da atual legislatura da Câmara de Porto Velho, Gilber Mercês (PL), se reuniu...

Política3 meses

Deputado Edevaldo Neves solicita ação imediata do governo paracombater a criminalidade em Rondônia

Segundo Neves, a situação exige medidas eficazes para restabelecer a segurança pública e proteger os cidadãos, que atualmente se sentem...

Política3 meses

Deputado Edevaldo Neves requer informações sobre descumprimentode portaria em missões de policiais penais

O deputado, amparado pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, destaca que a proposição visa verificar possíveis...

Política3 meses

Vereador Dr. Gilber Conquista Manutenção da Linha C-10 e Visita Moradores Satisfeitos

Atendendo ao pedido do Vereador Dr. Gilber, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) deu início às obras de...

Advertisement Learn Spanish in Spain

Trending