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Política

Após decisão do TSE, Câmara confirma cassação de mandato de Deltan

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.

A Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.

A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.

Segundo a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009.

É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

Decisão unânime na Câmara

A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime. “A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório”, afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão.

A Mesa Diretora da Câmara é responsável pelos trabalhos administrativos da Casa. Fazem parte o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários – Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes – Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

Antes da votação da Mesa, o caso foi submetido à Corregedoria da Casa, que num processo sigiloso analisou o caráter formal da decisão. O corregedor da Casa é o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Substituto

Após a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou que fez a recontagem de votos e informou que, como nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga irá para um deputado do PL. O deputado que irá assumir será Itamar Paim (PL-PR).

Entrevista

O ex-deputado concedeu uma entrevista após a Mesa Diretora confirmar a cassação de seu mandato.

Deltan disse que “honrou os votos” que recebeu nas urnas e que a perda do mandato não “cassa o apoio de milhares de brasileiros”.

Segundo ele, seu mandato foi cassado não pelo fato de sair do Ministério Público para fugir de uma punição, mas pelo o que fez dentro do MP e “por ter colocado corruptos pela primeira vez debaixo da lei”.

O ex-deputado não quis detalhar como vai recorrer da decisão e, em tom de despedida, afirmou que deixa a Câmara dos Deputados “em paz

“Hoje o sistema corrupto ele vence, sim, uma batalha, mas vou seguir lutando com todas as forças para que ele não vença a guerra”.

G1

Política

Cristiane Lopes faz história e aprova PL dos Voos que transforma a aviação na Região Norte

O Projeto 539/24 de autoria da deputada rompe barreiras, amplia voos e abre nova era de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) celebrou uma conquista histórica nesta quarta-feira (22), com a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, o PL dos Voos, na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria que vai revolucionar a aviação na região Norte e ampliar a integração nacional.

Logo após a aprovação, a parlamentar destacou a importância do projeto “Essa Lei vem para fazer um resgate histórico para a população da Amazônia Legal. Trazer respeito, dignidade e mais oportunidades para a nossa população que sempre sofreu com a baixa oferta de voos e custos elevados das passagens. É imprescindível a melhoria na malha aérea na Região Norte do País”.

A proposta permite que companhias estrangeiras que operam voos internacionais no Brasil, também possam atuar em rotas domésticas com origem ou destino na Amazônia Legal. A medida inédita abre o mercado, aumenta a concorrência e cria condições reais para ampliar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens.

A medida surge como resposta a desafios logísticos enfrentados na região Norte, onde os fatores climáticos dificultam o transporte, tornando o acesso aéreo ainda mais essencial.

A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela deputada Cristiane Lopes, que ao longo de todo o processo, realizou audiências públicas, reuniões no Ministério de Portos e Aeroportos, mobilizou apoio político e técnico para viabilizar a aprovação.

A deputada destacou que, “é o começo de uma nova realidade, pois irá ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, avançando como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura aérea brasileira.

A conquista marca um novo capítulo para a Amazônia Legal e reforça o protagonismo de Cristiane Lopes na construção de soluções concretas para reduzir desigualdades, promover integração e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.

Fonte: Assessoria

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Política

Ieda Chaves destina R$ 100 mil e acompanha Qualifica Rondônia em Vila Calderita

Capacitação na pesca esportiva atende 75 alunos e fortalece turismo local.

Com foco na geração de renda por meio do turismo de pesca, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) acompanhou, na última segunda-feira (20), a 4ª etapa do programa Qualifica Rondônia, realizada na Vila Calderita, em Porto Velho. A parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 100 mil, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para viabilizar a ação.

Estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Turista, Condutor de Pesca Esportiva e Mecânica Básica de Motor de Popa. Ao todo, 75 participantes são atendidos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), responsável pela execução dos cursos gratuitos.

Segundo Ieda Chaves, a qualificação amplia oportunidades e fortalece a economia local. “O potencial da pesca aqui é enorme. É um lugar com muitas possibilidades. Já existem ações importantes em andamento, com resultados consistentes”, afirmou.

A deputada também destacou a necessidade de planejamento contínuo. “É fundamental reconhecer o que já foi feito, mas sem perder de vista os desafios. Os resultados mais sólidos vêm no longo prazo”, acrescentou.

Mais investimentos

Dados do gabinete parlamentar indicam que, somente em 2026, cerca de R$ 1,5 milhão em recursos destinados por Ieda Chaves serão aplicados em etapas do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, em localidades como Cabixi, Jaci-Paraná (Porto Velho) e Guajará-Mirim. A estratégia busca impulsionar o turismo e movimentar a economia regional em eventos previstos para os próximos meses.

Serviço

A capacitação segue até sexta-feira (24), com aulas das 19h às 21h, no Sítio Paraíso. Para acompanhar as programações, acesse o site Circuito Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Política

Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia

Deputada destacou construção de maternidade em Ji-Paraná e ampliação do SAMU 192.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou de uma importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dialogar sobre os avanços e novos investimentos na saúde pública do estado de Rondônia. Durante o encontro, a parlamentar apresentou demandas estratégicas e acompanhou o andamento de projetos fundamentais para a região central, com destaque para a construção da maternidade que será implantada em Ji-Paraná. A unidade será essencial para ampliar o atendimento especializado e garantir mais segurança e dignidade às mulheres e famílias do estado.

Cláudia de Jesus também ressaltou o importante trabalho do senador Confúcio Moura, que garantiu, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. A medida representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de resposta à população.

O ministro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com o fortalecimento da saúde em Rondônia, com investimentos voltados à ampliação da rede, melhoria da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Fonte: Assessoria

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