PEDIDO ARQUIVADO – Câmara de Porto Velho barra impeachment contra Léo Moraes após parecer jurídico

A Câmara Municipal de Porto Velho arquivou o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Léo Moraes (PODE), após parecer da Procuradoria Legislativa concluir que a denúncia não apresentou elementos jurídicos suficientes para abertura do processo.

O pedido havia sido protocolado pelo vereador Marcos Combate (AVANTE), da oposição, que apontava possíveis irregularidades na administração municipal. No entanto, a análise técnica da Câmara entendeu que as acusações não configuram, neste momento, crime de responsabilidade, condição necessária para dar início a um processo de impeachment.

Segundo o parecer, a representação não trouxe provas robustas nem indícios concretos que justificassem a abertura de um procedimento político-administrativo contra o prefeito. A Procuradoria destacou que, para o rito avançar, seria preciso demonstrar práticas previstas em lei, como desvio de recursos públicos, violação orçamentária, descumprimento de decisões judiciais ou condutas incompatíveis com o cargo.

Com o arquivamento, o pedido não será levado à votação e não seguirá para as próximas etapas dentro do Legislativo municipal.

Marcos Combate afirmou que pretende recorrer da decisão e continuar fiscalizando os atos da gestão. Já aliados de Léo Moraes comemoraram o parecer e classificaram a denúncia como uma tentativa política sem sustentação técnica.

Caso a oposição queira retomar o assunto no futuro, será necessário apresentar novos fatos ou provas capazes de embasar uma nova análise pela Câmara.

Fonte: Humor Rondoniense