NA CONTRAMÃO – Deputado Lúcio Mosquini vota “sim” em PL que cria novas cobranças no setor mineral

O deputado federal Lúcio Mosquini (PL) foi o único parlamentar da bancada federal rondoniense a votar “sim” na votação relacionada ao PL 2780/2024, que cria o marco legal dos minerais críticos e estratégicos no Brasil.

Enquanto Coronel Chrisóstomo, Cristiane Lopes, Dr. Fernando Máximo, Maurício Carvalho e Sílvia Cristina votaram contra, Mosquini ficou isolado ao apoiar a proposta, que, na prática, abre espaço para novas formas de cobrança, controle e arrecadação sobre a cadeia mineral.

O projeto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê a formação de um conselho nacional para o setor e estabelece mecanismos como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, além de obrigações de destinação de parte da receita bruta das empresas para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Embora o texto seja apresentado como uma forma de fortalecer a soberania nacional e agregar valor à produção mineral brasileira, críticos veem na proposta mais uma tentativa de ampliar a arrecadação e criar novas exigências financeiras para quem atua no setor.

O voto de Mosquini chama atenção em Rondônia, estado onde o debate sobre mineração, garimpo, fiscalização e carga tributária é sensível. Para parte do setor produtivo, qualquer nova cobrança ou obrigação pode representar aumento de custos, burocracia e impacto direto na atividade econômica.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado.

Fonte: Humor Rondoniense