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Idec pede multa ao Telegram por mensagem contra PL das Fake News

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou um pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o aplicativo de mensagens Telegram seja punido por ter propagado mensagens contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para o Idec, a Senacon precisa aplicar ao Telegram as mesmas medidas cautelares que foram impostas ao Google e que determinam a retirada dessas mensagens.

Na semana passada, a Senacon impôs uma série de medidas ao Google, tais como sinalizar ao usuário como publicidade esse e outros conteúdos contrários à aprovação do PL 2630 e começar a veicular as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora.

De acordo com o Idec, o ofício foi enviado na terça-feira (9) e solicita que o Telegram deixe de utilizar a plataforma para defender seus próprios interesses econômicos e políticos sem sinalizar para o usuário suas intenções.

Nesta quarta-feira (10), a Senacon notificou o Telegram, pedindo explicações a respeito do disparo da mensagem, e abriu procedimento de averiguação preliminar contra a plataforma.

Nesta terça-feira, o Telegram enviou mensagem aos seus usuários alegando que a “democracia está sob ataque no Brasil” e acusando o projeto de lei de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. Para o disparo dessas mensagens, o Telegram utilizou o mesmo usuário que utiliza para enviar informações relativas à segurança da conta de usuários e informações de interesse público, como o combate a notícias falsas no contexto eleitoral.

De acordo com a especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec Camila Leite Contri, a ação do Telegram é uma afronta aos direitos das pessoas consumidoras. “É uma atitude abusiva que explora a vulnerabilidade do consumidor. A empresa abusa do seu poder, já que aumenta o desequilíbrio de informação junto aos usuários do aplicativo. Com o objetivo de privilegiar os próprios interesses econômicos, o Telegram utiliza de um canal feito exclusivamente para dar recados de segurança ou de interesse público aos usuários para fazer esse tipo de propaganda enganosa”, disse.

Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem que foi enviada terça-feira e determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.

Logo após determinação do ministro, o Telegram retirou a mensagem do ar e enviou uma nova aos seus usuários, informando que estava cumprindo uma determinação judicial. “Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020”.

“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica que a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, escreveu o Telegram.

Agência Brasil

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Quem é MrBeast, youtuber que transformou desafios milionários em fenômeno global

Criador domina a internet com vídeos virais, prêmios gigantescos e projetos ambiciosos, enquanto enfrenta críticas e processos judiciais

O nome MrBeast já virou praticamente sinônimo de “dinheiro infinito + desafio maluco” na internet. Por trás do apelido está Jimmy Donaldson, aquele garoto que começou gravando vídeos simples no quarto e hoje basicamente grava produções que parecem finais de Copa do Mundo, só que com prêmio em dólar.

A fama veio na base do exagero: desafios cada vez mais absurdos, gente ficando dias isolada em lugares extremos e competições que fazem qualquer prova de resistência da TV parecer brincadeira de festa junina. Em uma dessas aventuras, ele chegou a apontar a Ilha da Queimada Grande como “o lugar mais perigoso do mundo”, o que já dá o nível de empolgação do cidadão.

O segredo do sucesso? Dinheiro voando mais que fofoca em grupo de WhatsApp. MrBeast distribui prêmios como quem distribui panfleto: casas, carros, viagens e quantias que fariam qualquer boleto desaparecer de alegria. Tem vídeo que custa milhões de dólares — basicamente o PIB de uma cidade pequena investido em entretenimento.

Com o crescimento, o que era um canal virou praticamente uma empresa. Hoje tem equipe grande, roteiro, produção cinematográfica e vídeos que viralizam antes mesmo da gente terminar de assistir. O negócio ficou tão sério que o homem expandiu o império: lançou marcas, entrou no ramo alimentício com a MrBeast Burger (inclusive com operação no Brasil) e ainda criou o reality Beast Games, onde milhares de pessoas disputam prêmios gigantescos.

Mas nem só de dinheiro vive o algoritmo. Outro ponto forte da imagem dele é a filantropia. O youtuber ficou conhecido por ajudar desconhecidos, bancar cirurgias, apoiar comunidades e fazer ações sociais que, convenhamos, dariam inveja em muito político em época de campanha.

Só que nem tudo são views e doações. Nos bastidores, o império também coleciona polêmicas. Ex-funcionários já falaram de um ambiente de trabalho puxado e, em alguns casos, tóxico algo que ele nega. Em 2024, participantes do Beast Games chegaram a acionar a Justiça alegando condições complicadas durante as gravações.

E como notícia ruim sempre gosta de aparecer no feed, o nome dele voltou aos holofotes após a influenciadora Lorrayne Mavromatis processar a empresa Beast Industries nos Estados Unidos. Ela acusa a companhia de assédio, discriminação e retaliação. Do outro lado, a empresa nega tudo e diz que tem provas para contestar.

No fim das contas, MrBeast segue fazendo o que sabe: transformar qualquer ideia em espetáculo milionário. E enquanto isso, o resto do mundo continua assistindo, porque, sejamos sinceros, ninguém resiste a um vídeo que pode terminar com alguém ganhando uma casa do nada.

Fonte: LÉO DIAS

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MOBILIDADE – Centro ganha novas vagas e deve ampliar estacionamento em Porto Velho

Ampliação de vagas em 45º busca melhorar o acesso e a circulação na região central

Quem precisa estacionar no centro de Porto Velho sabe que encontrar uma vaga nem sempre é tarefa fácil. Pensando nisso, a Prefeitura segue ampliando as alternativas para motoristas e comerciantes, com a criação de novas vagas em pontos estratégicos da região central.

Após a retirada do antigo corredor de ônibus, em 2025, a implantação do estacionamento em 45 graus na avenida Sete de Setembro já trouxe impactos positivos, facilitando o acesso e ajudando a movimentar o comércio local. Agora, a proposta é avançar ainda mais com a ampliação desse modelo para outras vias importantes.

De acordo com o planejamento, novas vagas em 45º graus serão implantadas no trecho da rua Marechal Deodoro, entre Paulo Leal e Duque de Caxias, onde atualmente há capacidade para cerca de 45 veículos. Com a readequação da via, considerada larga após estudo técnico da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), a oferta deve praticamente dobrar.

Outra via contemplada é a rua Tenreiro Aranha, que já conta com estacionamento em 45º graus entre Paulo Leal e Duque de Caxias e terá a ampliação até a Pinheiro Machado, garantindo cerca de 30 novas vagas.

Além disso, o projeto também prevê a criação de vagas na avenida Sete de Setembro, no trecho entre Paulo Leal e Pinheiro Machado, contribuindo para a geração de mais de 90 novas vagas na região central.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à reorganização do trânsito urbano, com foco em oferecer mais comodidade para motoristas e estimular a circulação de pessoas no centro da cidade. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa busca melhorar a mobilidade e fortalecer o comércio local.

“Sabemos que estacionar no centro nem sempre é simples, e por isso estamos ampliando as vagas para facilitar o dia a dia da população. Essa é uma forma de revitalizar a região central, incentivar o comércio e tornar a cidade mais acessível. Vamos seguir trabalhando para transformar Porto Velho e avançando com outras melhorias no trânsito na região central da nossa cidade”.

Fonte: PMPV

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CONTROLE AMBIENTAL – Justiça autoriza retomada de abate experimental de búfalos invasores na Amazônia em Rondônia

Ação busca reduzir impacto de espécie invasora em áreas protegidas

A Justiça Federal autorizou o retorno do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas no Vale do Guaporé, uma ação conduzida pelo ICMBio. O projeto-piloto visa eliminar cerca de 10% dos aproximadamente 5 mil animais, que se reproduzem sem controle e causam danos graves ao meio ambiente.

A decisão judicial reconsiderou a suspensão do abate, destacando que o estudo possui caráter científico e é essencial para avaliar métodos de controle que subsidiarão um plano de erradicação. O povo indígena Tupari, diretamente afetado pela presença dos búfalos, foi consultado previamente e manifestou apoio à iniciativa. Outras comunidades tradicionais não sofrem impactos diretos neste estágio inicial do projeto.

Os búfalos, sem predadores naturais, alteram ecossistemas, prejudicando espécies nativas e modificando cursos de campos alagados. Segundo o biólogo Wilhan Cândido, do ICMBio, o abate é, atualmente, a única alternativa viável, já que não há logística para remoção ou aproveitamento da carne dos animais.

O ICMBio deve apresentar relatórios trimestrais sobre as atividades, enquanto a Funai auxiliará na elaboração de protocolos de consulta para as comunidades indígenas e quilombolas afetadas. A operação acontece em áreas de grande biodiversidade, incluindo a Rebio Guaporé, a Resex Pedras Negras e a Refau Pau D’Óleo, onde famílias já residiam antes da criação das unidades de conservação.

O projeto busca proteger a fauna e flora locais, preservando espécies endêmicas ameaçadas pela proliferação descontrolada dos búfalos.

Fonte: Humor Rondoniense

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