ESCÂNDALO – Ex-chefe de secretaria da Defensoria de RO é condenado por enriquecimento ilícito

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação definitiva de um ex-servidor da Defensoria Pública de Rondônia por improbidade administrativa, após recursos aos tribunais superiores. A sentença, que transitou em julgado no final de 2025, confirmou a prática de enriquecimento ilícito, resultando em sanções severas. O ex-servidor, que ocupava o cargo de Chefe de Secretaria de Núcleo, solicitou e recebeu vantagem indevida de um cidadão atendido pela instituição, exigindo dinheiro para agilizar um pedido de progressão de pena para o filho da vítima.

A condenação incluiu a perda do cargo atual, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa civil superior a R$ 114 mil. O MPRO iniciou, em janeiro de 2026, a execução da sentença, cobrando o ressarcimento do valor ilícito acrescido, conforme determinado judicialmente.

A decisão reafirma o compromisso do MPRO em combater a corrupção e garantir a integridade da Administração Pública, responsabilizando agentes que utilizam cargos públicos para obter vantagens pessoais em prejuízo da população.

Fonte: Humor Rondoniense com informações MP/RO