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Política

Haddad diz que Shein deve nacionalizar 85% das vendas no Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu nesta quinta-feira (20), em São Paulo, uma carta com compromissos da empresa de e-commerce chinesa Shein, em que ela se compromete – em até quatro anos – a nacionalizar 85% das vendas no Brasil com produtos feitos no país. 

“É uma coisa para nós muito importante que eles vejam o Brasil não apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, declarou. 

Outro compromisso firmado, segundo o ministro, foi a adesão da empresa ao plano de conformidade da Receita Federal. Haddad destacou que os chineses manifestaram a disposição de “normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”.

A reunião de hoje teve a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes. “Em virtude do anúncio de geração de emprego e investimentos no Brasil, ele fez questão de acompanhá-los, inclusive, para testemunhar o compromisso firmado”, disse o ministro.

Haddad acrescentou que a Shein pediu que a regra estabelecida valha para todos. “Nós, obviamente, não queremos nada diferente. Nós queremos condições iguais para todo mundo. E, segundo eles, se a regra valer para todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade. Não repassarão para o consumidor”, revelou o ministro da Fazenda.

Impacto

Sobre a possível perda de arrecadação prevista para a taxação de empresas desse tipo, Haddad disse que o “impacto é até pequeno perto da reforma tributária que está sendo feita para cobrar de quem não paga”. 

“O presidente Lula sinalizou que gostaria de uma solução administrativa negociada com o próprio comércio eletrônico. Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que eles chamam no exterior de digital tax, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo, o tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, salientou.

O ministro da Fazenda afirmou, ainda, que essa saída negociada contempla o que estava sendo demandado pelas redes brasileiras de comércio. “Não é correto uma pessoa que tem investimento no Brasil sofrer concorrência injusta de quem quer que seja”, opinou.

Haddad informou, também, que os próximos passos incluem uma reunião com governadores. “Nós temos uma reunião pré-agendada para semana que vem para ultimar os últimos detalhes disso. E, se tivermos que fazer uma gradação nas medidas, vamos fazer para contemplar e acomodar os interesses para trazer o sistema para dentro da ordem legal brasileira, ordem tributária brasileira”, especificou.

Princípios

Ainda hoje, o ministro se reunirá com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). “Os princípios já estão estabelecidos. Qual é o princípio? Jogo justo, fair play, ninguém leva vantagem sobre ninguém. A concorrência só é boa quando todo mundo está em igualdade de condições, aí ganha quem tiver o melhor produto e o melhor preço. Nós queremos preservar o direito do consumidor ao acesso aos bens de consumo”, declarou.

Ele disse que outras plataformas – Shopee e Ali Express – já manifestaram interesse em aderir ao plano de conformidade. “Faltava um aceno de quem fez o aceno hoje [Shein], de respeito à soberania brasileira, às leis brasileiras que toda grande empresa tem que fazer”, indicou. 

Para o ministro, a regulamentação deve ser feita de forma adequada “a ponto de ninguém sair prejudicado. Pelo contrário, vai ganhar o comércio, vai ganhar a atividade econômica, vamos ter geração de emprego que é obstinação do Ministério da Fazenda e do governo federal”.

Agência Brasil

Política

Cristiane Lopes faz história e aprova PL dos Voos que transforma a aviação na Região Norte

O Projeto 539/24 de autoria da deputada rompe barreiras, amplia voos e abre nova era de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) celebrou uma conquista histórica nesta quarta-feira (22), com a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024, o PL dos Voos, na Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria que vai revolucionar a aviação na região Norte e ampliar a integração nacional.

Logo após a aprovação, a parlamentar destacou a importância do projeto “Essa Lei vem para fazer um resgate histórico para a população da Amazônia Legal. Trazer respeito, dignidade e mais oportunidades para a nossa população que sempre sofreu com a baixa oferta de voos e custos elevados das passagens. É imprescindível a melhoria na malha aérea na Região Norte do País”.

A proposta permite que companhias estrangeiras que operam voos internacionais no Brasil, também possam atuar em rotas domésticas com origem ou destino na Amazônia Legal. A medida inédita abre o mercado, aumenta a concorrência e cria condições reais para ampliar a oferta de voos e reduzir os preços das passagens.

A medida surge como resposta a desafios logísticos enfrentados na região Norte, onde os fatores climáticos dificultam o transporte, tornando o acesso aéreo ainda mais essencial.

A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela deputada Cristiane Lopes, que ao longo de todo o processo, realizou audiências públicas, reuniões no Ministério de Portos e Aeroportos, mobilizou apoio político e técnico para viabilizar a aprovação.

A deputada destacou que, “é o começo de uma nova realidade, pois irá ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, avançando como uma das propostas mais relevantes para o desenvolvimento da infraestrutura aérea brasileira.

A conquista marca um novo capítulo para a Amazônia Legal e reforça o protagonismo de Cristiane Lopes na construção de soluções concretas para reduzir desigualdades, promover integração e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.

Fonte: Assessoria

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Política

Ieda Chaves destina R$ 100 mil e acompanha Qualifica Rondônia em Vila Calderita

Capacitação na pesca esportiva atende 75 alunos e fortalece turismo local.

Com foco na geração de renda por meio do turismo de pesca, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) acompanhou, na última segunda-feira (20), a 4ª etapa do programa Qualifica Rondônia, realizada na Vila Calderita, em Porto Velho. A parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 100 mil, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para viabilizar a ação.

Estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Turista, Condutor de Pesca Esportiva e Mecânica Básica de Motor de Popa. Ao todo, 75 participantes são atendidos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), responsável pela execução dos cursos gratuitos.

Segundo Ieda Chaves, a qualificação amplia oportunidades e fortalece a economia local. “O potencial da pesca aqui é enorme. É um lugar com muitas possibilidades. Já existem ações importantes em andamento, com resultados consistentes”, afirmou.

A deputada também destacou a necessidade de planejamento contínuo. “É fundamental reconhecer o que já foi feito, mas sem perder de vista os desafios. Os resultados mais sólidos vêm no longo prazo”, acrescentou.

Mais investimentos

Dados do gabinete parlamentar indicam que, somente em 2026, cerca de R$ 1,5 milhão em recursos destinados por Ieda Chaves serão aplicados em etapas do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, em localidades como Cabixi, Jaci-Paraná (Porto Velho) e Guajará-Mirim. A estratégia busca impulsionar o turismo e movimentar a economia regional em eventos previstos para os próximos meses.

Serviço

A capacitação segue até sexta-feira (24), com aulas das 19h às 21h, no Sítio Paraíso. Para acompanhar as programações, acesse o site Circuito Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Política

Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia

Deputada destacou construção de maternidade em Ji-Paraná e ampliação do SAMU 192.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou de uma importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dialogar sobre os avanços e novos investimentos na saúde pública do estado de Rondônia. Durante o encontro, a parlamentar apresentou demandas estratégicas e acompanhou o andamento de projetos fundamentais para a região central, com destaque para a construção da maternidade que será implantada em Ji-Paraná. A unidade será essencial para ampliar o atendimento especializado e garantir mais segurança e dignidade às mulheres e famílias do estado.

Cláudia de Jesus também ressaltou o importante trabalho do senador Confúcio Moura, que garantiu, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. A medida representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de resposta à população.

O ministro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com o fortalecimento da saúde em Rondônia, com investimentos voltados à ampliação da rede, melhoria da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Fonte: Assessoria

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