Governo libera crédito de R$ 12 bilhões para produtores rurais afetados por desastres climáticos

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (22), a criação de uma linha de crédito rural no valor de até R$ 12 bilhões para agricultores e cooperativas que tiveram prejuízos causados por fenômenos climáticos extremos. A medida foi publicada na Resolução nº 5.247 do Diário Oficial da União.

Segundo o Planalto, os recursos poderão ser usados para quitar ou amortizar dívidas de custeio e investimento, incluindo operações renegociadas ou prorrogadas. Estão contemplados contratos do Pronaf, do Pronamp e de outros produtores, além de Cédulas de Produto Rural (CPRs) que atendam aos seguintes critérios:

• Terem sido emitidas até 30 de junho de 2024 e estarem adimplentes nessa data;
• Estarem inadimplentes em 5 de setembro de 2025;
• Ou terem sido prorrogadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, desde que estejam regulares na contratação do novo crédito.

Quem pode acessar o benefício

A linha de crédito está disponível para produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária cujas propriedades estejam em municípios que tenham decretado estado de calamidade ou situação de emergência, em pelo menos dois anos, entre 2020 e 2024. Os eventos cobertos incluem enxurradas, inundações, geadas, estiagens, vendavais, tornados e outros desastres reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Também poderão solicitar o financiamento aqueles que comprovarem perdas mínimas de 20% na produção em duas das três principais culturas exploradas.

Limites e prazos

Os valores máximos por beneficiário serão:

• Até R$ 250 mil para agricultores do Pronaf;
• Até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp;
• Até R$ 3 milhões para os demais produtores.

O pagamento poderá ser feito em até nove anos, incluindo um ano de carência, conforme a capacidade financeira do contratante. A adesão ao programa vai até 10 de fevereiro de 2026.