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Rondônia

Bradesco é condenado a pagar R$100 mil por assédio moral e injúria racial contra ex-gerente em RO

Fonte: Secom/TRT14

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da 2ª Turma, manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um ex-gerente de agência, vítima de assédio moral e injúria racial no ambiente de trabalho. O julgamento ocorreu em sessão ordinária no dia 26 de agosto de 2025, após o banco apresentar recurso contra a decisão de primeiro grau.

De acordo com o acórdão, os desembargadores reconheceram a gravidade das condutas praticadas por superior hierárquico da instituição financeira, que dirigia ofensas raciais e constrangimentos públicos ao trabalhador durante reuniões semanais de cobrança de metas.

A relatora do processo, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, destacou que “a utilização reiterada de expressões como ‘negão’ em ambiente corporativo, especialmente por superior hierárquico e diante de colegas, denota conotação discriminatória e ofensiva à dignidade do trabalhador, sendo compatível com a configuração de injúria racial nos termos da Lei nº 14.532/2023”.

Julgamento com perspectiva racial

A decisão também reafirma a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, conforme prevê a Resolução nº 598/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o Judiciário a considerar o impacto de práticas discriminatórias em processos que envolvam raça e etnia.

As provas orais colhidas durante o processo evidenciaram que o empregado era submetido, de forma sistemática, a humilhações públicas nas reuniões com outros gerentes, inclusive com a exposição de seu nome e desempenho em rankings. “Quem não cumpria as metas era exposto com tom ameaçador”, relatou uma das testemunhas.


Ainda segundo o voto da relatora, “a utilização de expressões com conotação racial em contexto de subordinação hierárquica é indício de crime de injúria racial e agrava a natureza do assédio moral”.

Valor da indenização mantido

A Turma entendeu que o valor arbitrado em R$100 mil é proporcional ao grau da ofensa e à extensão dos danos, observando os parâmetros do artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da reparação por danos morais, foi mantida a determinação de envio de cópia da sentença ao Ministério Público Estadual de Rondônia para apuração do crime de injúria racial, uma vez que se trata de infração penal de ação pública incondicionada.

A decisão reforça a importância da responsabilização de condutas discriminatórias no ambiente de trabalho e sinaliza a intolerância do Judiciário com práticas que violem a dignidade humana.

Rondônia

ANEL VIÁRIO – ANTT antecipará investimentos para melhorar trânsito e logística de Porto Velho com Expresso Porto

Entre as ações planejadas, está o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto, projeto essencial para a cidade

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que está antecipando investimentos para melhorar o trânsito e a logística de Porto Velho, com foco na duplicação de vias, criação de faixas adicionais e aprimoramento dos serviços operacionais. Entre as ações planejadas, está o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto, projeto essencial para a cidade.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, afirmou que, embora as obras ainda não tenham sido iniciadas, a agência está tomando as medidas necessárias para acelerar os investimentos. “Já estamos antecipando alguns investimentos de duplicação, de faixa adicional, de serviço operacional, de conectividade. E agora o desenvolvimento do acesso ao Expresso Porto”, disse Theo, destacando a urgência das intervenções.

A demanda por essas melhorias foi intermediada pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, pelo senador Marcos Rogério (PL) e pelo vereador Dr. Gilber (PL). Os três estiveram em Brasília para tratar diretamente com a ANTT sobre as necessidades de Porto Velho e garantir a viabilização dessas obras estratégicas para a cidade.

O projeto Expresso Porto, que inclui a reestruturação do anel viário de Porto Velho, é uma prioridade para a cidade, pois visa reduzir congestionamentos, melhorar o fluxo de transporte e a segurança viária, além de fortalecer a logística local. Com a antecipação dos investimentos, a expectativa é de que o tráfego na capital rondoniense se torne mais eficiente, beneficiando tanto a mobilidade urbana quanto o desenvolvimento econômico da região.

Fonte: Humor Rondoniense

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Rondônia

PESO NO BOLSO – Tarifa de energia da Energisa Rondônia sobe 15,72% a partir de 13 de dezembro

O aumento reflete a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após leilão do GSF

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 15,72% nas tarifas de energia da Energisa Rondônia, que será aplicado a partir de 13 de dezembro. O aumento reflete a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e o abatimento de valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), após leilão do GSF.

Inicialmente, o aumento seria de 28%, mas a distribuidora propôs um ativo regulatório de R$ 320 milhões, a ser recuperado a partir de 2026, o que ajudou a reduzir o impacto. A empresa também recebeu R$ 321,47 milhões do leilão para abater a CDE, o que diminuiu o reajuste em 12,19%.

Embora Rondônia seja um estado produtor de energia, com grandes usinas como Jirau, a tarifa de energia continua a subir, o que gera questionamentos sobre o custo da energia em um estado tão estratégico na geração elétrica.

Fonte: Humor Rondoniense

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Rondônia

SEM PARALISAÇÃO – Convocação de greve não mobiliza caminhoneiros em Rondônia, diz PRF

Movimentação prevista para quinta-feira (04) teve zero registros no estado.

A paralisação nacional dos caminhoneiros, anunciada para a manhã desta quinta-feira (04), não ganhou força em Rondônia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não houve qualquer registro de bloqueio, pontos de concentração ou tentativas de interrupção do fluxo nas rodovias federais que cortam o estado.

A corporação informou que, até o momento, não recebeu comunicação formal sobre manifestações em nenhuma região do país. A ausência de aviso prévio é relevante porque, segundo o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer evento capaz de afetar o trânsito de veículos ou pedestres precisa de autorização expressa do órgão de trânsito competente, além de sinalização adequada. Descumprir essa exigência pode resultar em multas e outras penalidades civis e criminais.

Em Rondônia, a situação se manteve tranquila. As equipes da PRF que percorrem diariamente BRs como a 319, 364 e 429 não identificaram movimentações de caminhoneiros que indicassem o início do ato.

Francisco Burgardt, representante do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Ourinhos (Sindicam-SP), havia afirmado que a mobilização seria realizada dentro das normas previstas em lei, caso ocorresse. Entre as reivindicações da categoria estão a estabilidade contratual do caminhoneiro, o cumprimento de legislações já existentes, a reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas e a instituição da aposentadoria especial após 25 anos de atividade, comprovada por recolhimento ou documento fiscal.

Apesar das demandas persistirem, o movimento divulgado para esta quinta-feira não aconteceu, pelo menos, não em Rondônia.

Fonte: Humor Rondoniense

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