MPF recomenda que Energisa corte energia em assentamentos irregulares em RO

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Energisa Rondônia interrompa, no prazo de 45 dias, o fornecimento de energia elétrica em três áreas de assentamentos irregulares no estado: do Galo, em Chupinguaia; Padre Ezequiel, em Mirante da Serra; e Margarida Alves, em Nova União. A concessionária também deve retirar postes e equipamentos instalados nesses locais.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, é resultado de apuração sobre os danos ambientais provocados por invasões em reservas legais em bloco de projetos de assentamento. Essas áreas de preservação são criadas para proteger a biodiversidade, os cursos d’água e os corredores ecológicos.

Segundo o MPF, os assentamentos Padre Ezequiel e Margarida Alves ocupam terras de domínio público, enquanto o acampamento do Galo está dentro da reserva em bloco do Projeto de Assentamento Maranata — área alvo de ação para desintrusão e reintegração de posse ao Incra.

As investigações apontaram que a instalação de redes elétricas nesses locais favorecia a ocupação irregular, ampliando os danos ambientais. Para o MPF, ao fornecer eletricidade em áreas invadidas, a concessionária atua como poluidora indireta e pode responder civilmente.

“O corte da eletricidade é medida necessária para desencorajar a ocupação e remover a prática do ilícito por parte da Concessionária”, diz o documento.

A Energisa tem 15 dias para informar se acatará as medidas.