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Abril Indígena: reserva em Alta Floresta D’Oeste (RO) tem quase mil eleitores

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou em 2022 treinamento na aldeia indígena Karitiana, localizada a cerca de 100 km da capital, Porto Velho. O objetivo era promover, antes das eleições de outubro, uma familiaridade com a urna eletrônica por meio de uma eleição simulada.

Antes de realizar a ação, os servidores que atuaram nas aldeias receberam treinamento pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para entender mais sobre os hábitos e a cultura dos povos originários.

As iniciativas para garantir aos povos indígenas o acesso aos direitos não são novidade na Justiça Eleitoral local. Há mais de uma década o TRE de Rondônia realiza diversas ações como recadastramento biométrico de eleitores indígenas nas aldeias de Rio Negro e Santo André e atua na transmissão de resultados das eleições via satélite em locais de difícil acesso.

Alta Floresta D’Oeste

Fabrício Zanetti Casagrande é o chefe do Cartório da 17ª Zona Eleitoral, em Alta Floresta D’Oeste, a mais de 500 km da capital Porto Velho. Ele ingressou na Justiça Eleitoral no final de 2007 e conta que nesse município há uma grande área de reserva indígena denominada Rio Branco, composta por 44 aldeias, com a presença de 16 etnias e povos originários. São quase mil eleitores indígenas, que votam em três seções: duas na parte terrestre e uma fluvial.

“É uma região de difícil acesso, sem nenhum trecho pavimentado. Para chegar à aldeia e prestar o serviço eleitoral é preciso enfrentar estrada de chão ou navegar pelo rio. Para a seção fluvial são quatro horas de barco para chegar”, diz Zanetti. A reserva conta agora com três locais de votação, e o TRE fornece o transporte para os eleitores indígenas, seja na própria reserva, seja na cidade. “Alguns vêm estudar na área urbana, então nós fornecemos o transporte até a área indígena, para eles não precisarem transferir o título de eleitor quando querem manter o voto na aldeia”, explica.

Nas Eleições de 2022 foi constatado que a identificação biométrica sofreu grandes atrasos em razão da dificuldade de leitura das digitais daquelas pessoas devido ao desgaste por consequência das atividades manuais realizadas pelos indígenas. A equipe da 17ª Zona Eleitoral, ao entrar em contato com o TRE-RO e a presidência, prontamente obteve a liberação para fornecer a alimentação dos eleitores de todas as seções, e não apenas da parte fluvial, única garantida até aquele momento.

Representatividade

Dalton Augusto Tupari Firmino, 39 anos, é natural do Município de Costa Marques – Aldeia Palhal, terra Indígena Rio Branco. Ele conta que na época em que tirou o título de eleitor era mais difícil, pois os profissionais não iam até as aldeias frequentemente, logo ele teve que ir até o centro urbano.

Ao relembrar como foi votar pela primeira vez, Dalton Tupari define a experiência como emocionante. “Quando a gente entra em questões que é para o bem de todos, que é a questão do voto, eu fiquei muito emocionado de poder estar contribuindo com a nossa participação indígena dentro do cenário político”, afirmou.

Ele conta que, antigamente, vários outros indígenas não sabiam se poderiam fazer parte do Parlamento. “A gente tinha a questão de votar, mas depois fomos vendo que a gente também poderia fazer parte desse cenário”. Atualmente, Dalton é vereador pelo município de Alta Floresta, eleito no ano de 2020, e também integra a mesa diretora da Câmara Municipal como 2º secretário. Ele foi um dos quatro candidatos indígenas eleitos no pleito. “É muito significante que cada classe tenha um representante em uma cadeira tão importante”.

Dalton destaca que é fundamental que as pessoas reflitam e reconheçam que o voto indígena é válido como qualquer outro voto. “Hoje a gente tem o entendimento do quanto é importante a gente ter as nossas votações e ter a escolha de pessoas que possam nos representar. Hoje temos três seções eleitorais na nossa aldeia, o cartório eleitoral sempre tem feito esse trabalho, a gente tem essa parceria. Hoje eles entram lá dentro, estão tirando título dos indígenas mais jovens”, detalha.

Ações

“A gente procura fazer todo ano ações do cartório nas reservas. Antigamente ocorria mais em ano eleitoral, mas agora o TRE tem deferido todo ano”, relata Zanetti.  Ele conta que já está previsto para maio ou junho retornar às aldeias para realizar o alistamento eleitoral, revisões e transferências do título. Outro objetivo é expandir projetos da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) para as aldeias, como o “Patrulha Eleitoral”, que leva a conscientização política, importância do voto e temas relacionados aos jovens na escola. “O pessoal lá é muito receptivo, tentam nos ajudar de todas as formas. A gente em contrapartida tenta dar o melhor atendimento possível”, enfatiza.

Estatísticas

Segundo a página de Estatísticas Eleitorais, Rondônia foi de 12 candidatos indígenas em 2016 para 36 no pleito de 2020, um crescimento de 200%. Já para as Eleições 2022, das 629 candidaturas para cargos eletivos no estado de Rondônia, apenas cinco (0,79%) são candidaturas indígenas. Este número representa um pequeno aumento em relação às Eleições 2018, em que houve dois candidatos (0,31%) indígenas dentre os 655.

Série Abril Indígena

No mês em que é comemorado o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), o Portal do TSE publica a série de reportagens Abril Indígena – A JE em prol da cidadania dos povos originários, que busca dar visibilidade às iniciativas da Justiça Eleitoral para garantir a participação dessa população na democracia do país. Acompanhe na área de notícias do Portal do TSE.

DB/CM

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MOBILIDADE – Centro ganha novas vagas e deve ampliar estacionamento em Porto Velho

Ampliação de vagas em 45º busca melhorar o acesso e a circulação na região central

Quem precisa estacionar no centro de Porto Velho sabe que encontrar uma vaga nem sempre é tarefa fácil. Pensando nisso, a Prefeitura segue ampliando as alternativas para motoristas e comerciantes, com a criação de novas vagas em pontos estratégicos da região central.

Após a retirada do antigo corredor de ônibus, em 2025, a implantação do estacionamento em 45 graus na avenida Sete de Setembro já trouxe impactos positivos, facilitando o acesso e ajudando a movimentar o comércio local. Agora, a proposta é avançar ainda mais com a ampliação desse modelo para outras vias importantes.

De acordo com o planejamento, novas vagas em 45º graus serão implantadas no trecho da rua Marechal Deodoro, entre Paulo Leal e Duque de Caxias, onde atualmente há capacidade para cerca de 45 veículos. Com a readequação da via, considerada larga após estudo técnico da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), a oferta deve praticamente dobrar.

Outra via contemplada é a rua Tenreiro Aranha, que já conta com estacionamento em 45º graus entre Paulo Leal e Duque de Caxias e terá a ampliação até a Pinheiro Machado, garantindo cerca de 30 novas vagas.

Além disso, o projeto também prevê a criação de vagas na avenida Sete de Setembro, no trecho entre Paulo Leal e Pinheiro Machado, contribuindo para a geração de mais de 90 novas vagas na região central.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à reorganização do trânsito urbano, com foco em oferecer mais comodidade para motoristas e estimular a circulação de pessoas no centro da cidade. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa busca melhorar a mobilidade e fortalecer o comércio local.

“Sabemos que estacionar no centro nem sempre é simples, e por isso estamos ampliando as vagas para facilitar o dia a dia da população. Essa é uma forma de revitalizar a região central, incentivar o comércio e tornar a cidade mais acessível. Vamos seguir trabalhando para transformar Porto Velho e avançando com outras melhorias no trânsito na região central da nossa cidade”.

Fonte: PMPV

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CONTROLE AMBIENTAL – Justiça autoriza retomada de abate experimental de búfalos invasores na Amazônia em Rondônia

Ação busca reduzir impacto de espécie invasora em áreas protegidas

A Justiça Federal autorizou o retorno do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas no Vale do Guaporé, uma ação conduzida pelo ICMBio. O projeto-piloto visa eliminar cerca de 10% dos aproximadamente 5 mil animais, que se reproduzem sem controle e causam danos graves ao meio ambiente.

A decisão judicial reconsiderou a suspensão do abate, destacando que o estudo possui caráter científico e é essencial para avaliar métodos de controle que subsidiarão um plano de erradicação. O povo indígena Tupari, diretamente afetado pela presença dos búfalos, foi consultado previamente e manifestou apoio à iniciativa. Outras comunidades tradicionais não sofrem impactos diretos neste estágio inicial do projeto.

Os búfalos, sem predadores naturais, alteram ecossistemas, prejudicando espécies nativas e modificando cursos de campos alagados. Segundo o biólogo Wilhan Cândido, do ICMBio, o abate é, atualmente, a única alternativa viável, já que não há logística para remoção ou aproveitamento da carne dos animais.

O ICMBio deve apresentar relatórios trimestrais sobre as atividades, enquanto a Funai auxiliará na elaboração de protocolos de consulta para as comunidades indígenas e quilombolas afetadas. A operação acontece em áreas de grande biodiversidade, incluindo a Rebio Guaporé, a Resex Pedras Negras e a Refau Pau D’Óleo, onde famílias já residiam antes da criação das unidades de conservação.

O projeto busca proteger a fauna e flora locais, preservando espécies endêmicas ameaçadas pela proliferação descontrolada dos búfalos.

Fonte: Humor Rondoniense

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Encerra nesta sexta-feira (24) prazo para candidato pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem

O prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24/4). Visando garantir que os interessados não percam a chance de solicitar a gratuidade, o Governo do Brasil, por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na quarta-feira (22/4) o envio de mensagens personalizadas pela Caixa Postal Gov.br e o WhatsApp ao público do Enem.

Além de alertar para a data limite para o pedido de gratuidade, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante .

Enem 2026: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição

GRATUIDADE – Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve. Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:

  • Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
  • Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
  • Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

CONFIRA O CRONOGRAMA DA ISENÇÃO:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio

Período de recursos: 11 a 15 de maio

Resultado dos recursos: 22 de maio

AUSÊNCIA – Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026 serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.

  • Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
  • Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
  • Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
  • Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
  • Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
  • Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
  • Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
  • Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
  • Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
  • Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
  • Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
  • Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.

SEGURANÇA – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

ENEM – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos.

Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Governo Federal

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