MPF garante na Justiça moradia de famílias assentadas em área rural contestada

A Justiça Federal assegurou a permanência de famílias assentadas em uma área de 2,5 mil hectares em Porto Velho (RO), rejeitando ação movida pela empresa Fartura Agropecuária e Mineração, que pedia a retirada dos ocupantes. A decisão atendeu ao posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu que parte do terreno pertence à União, já destinado à reforma agrária.

O local é ocupado há mais de 20 anos por dezenas de famílias vinculadas ao Projeto de Assentamento Pau D’Arco e ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Boa Esperança, administrados pelo Incra.

Em manifestação, o MPF argumentou que não seria razoável autorizar a reintegração de posse em área de domínio contestado, destacando a função social da terra. O procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua ressaltou que os assentados construíram suas casas no local e dele tiram o sustento, de modo que a desocupação seria “grave, violenta e desproporcional”.

O juiz responsável observou que não houve comprovação clara sobre a localização exata e os limites da área reivindicada pela empresa. Diante da posse consolidada das famílias agricultoras, negou o pedido de reintegração.

Com a decisão, fica garantida a permanência das famílias nos lotes da reforma agrária e preservado o domínio da União sobre a área. O Incra, entretanto, foi condenado a indenizar a empresa pela parte efetivamente reconhecida como de sua propriedade.

Processo nº 0004156-02.2011.4.01.4100