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Política

Ministro do Trabalho e Emprego diz que valorização do mínimo será encaminhada em breve ao Congresso

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que encaminhará até maio ao Legislativo a proposta que estabelece em R$1.320 o novo salário-mínimo. Segundo ele, o governo encaminhará também a nova política de valorização permanente do salário-mínimo.

De acordo com o ministro, os parâmetros dessa política estão sendo estudados pelo governo em um grupo que conta com a participação das centrais sindicais. A expectativa é que a proposta seja apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele retornar da viagem que faz à China.

As afirmações foram feitas nesta quarta-feira (12) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Segundo Marinho, a política de valorização do salário-mínimo dos primeiros governos Lula e do governo Dilma Rousseff impactou positivamente na distribuição de renda, sem elevar a inflação, o desemprego e a informalidade.

“Estamos estudando quanto tempo vamos propor, se é por 20 anos, se por 30, por 15 anos, e evidentemente a cada novo PPA [Plano Plurianual] poderá ser feita a revisão da eficiência da política estabelecida”, disse o ministro.

Jornada de Trabalho

O ministro defendeu a ampliação do debate sobre a redução da jornada de trabalho, levando em conta a evolução da sociedade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. No Brasil, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária semanal é de 44 horas.

“O Chile acaba de reduzir a jornada semanal para 40 horas em todo o país. Talvez esteja aí um farol também para a gente discutir jornada de trabalho no Brasil”, disse o ministro.

“Sei que nem sempre o mundo empregador gosta de falar de redução de jornada de trabalho, mas precisamos ter a sensibilidade necessária para ir adequando a jornada de trabalho, frente às necessidades da sociedade e frente à necessidade de melhorar a qualidade de vida e encarar as transformações radicais que acontecem no mercado de trabalho e na evolução da sociedade”, acrescentou.

Legislação trabalhista

O ministro informou que um grupo tripartite formado por representantes de empresas, empregados e governo está sendo formado para eventuais revisões de pontos da legislação trabalhista e das estruturas sindicais.

“A Lei de Terceirização hoje é irmã gêmea do trabalho escravo. Criou a possibilidade de que pode tudo e vale tudo”, argumentou ao sustentar que, no atual formato, terceirização representa “perversidade, desregulação e incentivo ao trabalho informal”.

FGTS

Marinho fez críticas à criação do saque-aniversário do FGTS, implementada pelo governo anterior, de forma a permitir que cada pessoa realize um saque anual de suas contas. Na avaliação do ministro, esse saque enfraquece o próprio fundo “para responder a uma das suas missões, que é o financiamento de habitação e saneamento”.

Além disso, esse saque “criou a possibilidade da farra do sistema financeiro com o fundo de garantia”. “Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente dos correntistas do fundo de garantia, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados, a partir do formato do saque-aniversário”, argumentou.

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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