Ex-diretor de hospital é condenado por uso irregular de viatura oficial em evento político em Porto Velho

O Tribunal de Justiça de Rondônia condenou José Roberto de Souza Oliveira, ex-diretor-geral do Hospital Regional de Buritis, por uso indevido de veículo oficial. Ele foi flagrado em 24 de julho de 2022, em Porto Velho, durante um evento político-partidário, após se deslocar da cidade de Buritis em um Fiat Mobi da frota estadual.

A decisão, assinada pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, foi publicada em 25 de agosto de 2025.

O ex-gestor deverá ressarcir R$ 1.481,86 aos cofres públicos, valor referente ao uso da viatura e remuneração recebida de forma indevida, além de pagar multa civil no mesmo valor. Também teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais no mesmo período.

O processo aponta que José Roberto não apresentou defesa, sendo declarado revel. Testemunhas, incluindo a então secretária de Saúde Semayra Moret, confirmaram que não havia solicitação de viagem oficial ou compromissos institucionais na data.

O magistrado ressaltou que, apesar do valor reduzido, o ato representou grave violação da moralidade administrativa, configurando improbidade nos termos do artigo 9º da Lei nº 8.429/1992.

A decisão é passível de recurso.