Concurso em Teixeirópolis é suspenso após irregularidades; provas foram feitas por familiares da banca, aponta MP

A Justiça de Rondônia determinou a suspensão das nomeações do concurso público da Prefeitura de Teixeirópolis após o Ministério Público (MP-RO) identificar diversas irregularidades na organização do certame. Segundo a promotoria, a banca responsável, Instituto Agepe, funcionava na residência de um dos sócios, e as provas teriam sido elaboradas por parentes dele.

O concurso, lançado em 2024, oferecia vagas para níveis fundamental, médio, técnico e superior, nas áreas de saúde, educação e administração.

O MP-RO apontou problemas graves, como:

• Provas elaboradas e aplicadas por pessoas sem formação adequada;
• Erros na formulação e correção das avaliações;
• Questões duplicadas e marcações indicando a resposta correta;
• Falta de segurança no armazenamento das avaliações;
• Denúncias de troca de provas durante a aplicação;
• Realização do concurso sem processo licitatório.

Diante das irregularidades, a promotoria solicita a devolução das taxas de inscrição aos candidatos, a anulação integral do concurso e do contrato com a prefeitura, além da responsabilização da empresa por atos lesivos à administração pública.

A decisão judicial também determinou a indisponibilidade parcial de bens e valores da empresa responsável e suspendeu as nomeações, inclusive de candidatos já convocados. O processo segue em análise na 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste.