VITÓRIA DOS PRODUTORES – STF acata pedido da Assembleia e trava operações federais em reservas de RO

A Assembleia Legislativa de Rondônia celebrou uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido da Casa e determinou a suspensão de ações agressivas contra produtores nas áreas de reservas extrativistas, como as da Reserva Extrativista Jacy Paraná e de Minas Novas. A decisão impede que novas medidas de desintrusão sejam adotadas pelos órgãos federais até o julgamento final do caso.

O presidente da Assembleia, Alex Redano, comemorou a vitória em vídeo divulgado nas redes sociais, destacando o apoio à defesa dos produtores rurais que, há décadas, lutam para garantir o sustento da terra. A medida suspende ações como o corte de energia, bloqueio de Guias de Trânsito Animal (GTA) e até mesmo a retirada de animais, práticas que, segundo Redano, aconteciam de forma agressiva e sem direito à defesa dos afetados.

Redano também expressou gratidão pela atuação da equipe de advogados responsáveis pela vitória e relembrou que a Assembleia Legislativa ainda possui diversas ações em tramitação nas cortes superiores, incluindo investigações sobre a criação das onze reservas, que, segundo uma CPI do parlamento, ocorreram de maneira ilegal durante o governo Confúcio Moura.

Com a decisão do STF, produtores que enfrentam ameaças e conflitos com órgãos federais têm um respiro até que o mérito da questão seja julgado. A vitória reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a defesa dos interesses dos agricultores e pecuaristas de Rondônia.

Fonte: Humor Rondoniense